Controle Público
Pesquisa demonstra que o Supremo não tem levado em conta as diferentes formas de relacionamento entre Estado e particulares
A identificação dos agentes que devem prestar contas ao TCU — e que, por consequência, são passíveis de punição — é fundamental à segurança jurídica, sobretudo pela ótica de quem busca contratar com a Administração. Discutimos o tema recentemente nesta coluna. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel relevante na definição dos responsáveis que, […]
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Mariana Vilella
Marcelo Barretto Corrêa Dias