Juliana Bonacorsi de Palma
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se destacou como instituição reguladora do controle público. Foi decisiva sua influência nesse nicho do direito administrativo. De um lado, contribuiu para o fortalecimento das instituições controladoras. As prerrogativas processuais do Ministério Público foram reforçadas pelo reconhecimento da imprescritibilidade da ação de ressarcimento por improbidade administrativa dolosa (RE 852.475) […]