Controle Público

TCU

O TCU e a responsabilização pessoal de reguladores

Para punir, não basta a suposição de que o regulador poderia ter sido mais eficiente

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Crédito: Pedro França/Agência Senado

No Acórdão 1.366/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na execução do contrato de concessão de rodovia federal e considerou que a agência falhou em realizar “tempestiva, eficaz e efetiva fiscalização do contrato”. Daí, mesmo enfatizando que a praxe do Tribunal em relação à […]

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