Controle Público

AGU

O advogado-geral da União como juiz administrativo

Como garantir a imparcialidade do AGU em suas decisões?

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

O que fazer se IBAMA e ANEEL discordarem sobre a possibilidade de construção de uma usina hidrelétrica? E se CADE e BACEN divergirem sobre quem tem competência para analisar atos de concentração entre instituições financeiras? Apesar de ambos os casos envolverem entidades da administração pública, nossa cultura jurídica tende a ignorar as instâncias administrativas e […]

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