Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
TCU
Em alguns casos, tribunal já analisava a responsabilidade do gestor de modo realista, como prevê a lei
O TCU demonstrou que já utilizava preceitos da Lei da Segurança para Inovação Pública (lei 13.655/2018), que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942), antes mesmo de sua promulgação. Especificamente, refiro-me aos artigos da lei que tratam da responsabilização de agentes públicos. A constatação tem base no acórdão 178/2018. Tratava-se […]
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Yasser Gabriel