É comum, ao falarmos sobre a reforma tributária, voltarmos nossos olhos apenas para os aspectos tributários, ou seja, para os novos tributos e seu modelo de cobrança. Entretanto, não podemos perder de vista o outro lado desta moeda, que envolve a repartição e destinação dos recursos arrecadados e os seus efeitos no federalismo fiscal brasileiro […]
Coluna Fiscal
O pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23
Mudanças são muito positivas para a estrutura federativa do Brasil
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