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As espadas normativas que ainda se elevam sobre o Carf
Ruim com o CARF, pior sem o Tribunal Administrativo
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A motivação como alicerce das decisões administrativas
Colegiado da Terceira Seção do CARF declarou nula decisão “por ausência de motivação”
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O perdão de dívida não desculpa o tributo
Carf entendeu que o perdão representa acréscimo patrimonial, valor a ser computado na base do PIS
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Nem toda educação será tributada
Valor pago a título de bolsa de estudos não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
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O limite do recurso imposto pelo próprio contribuinte
Carf mantém exigência fiscal quando preliminar é superada, e mérito não é questionado