Thales M. Stucky
Em recentes ocasiões1 neste espaço já ressaltamos a importância do princípio da observância do princípio da verdade material, assim como da necessária formalidade moderada, na condução e exame dos processos administrativo-tributários2. O litígio na esfera administrativa tem como objetivo principal a confirmação ou não do lançamento (confirmação da legalidade), de modo que devem ser colocadas […]