Direito Tributário

Esclarecimento sobre auxílio alimentação ‘in natura’ e suas modalidades de pagamento

Qual é a jurisprudência atual da Câmara Superior do CARF sobre o tema?

Imagem: Pixabay

Neste espaço e em razão dos debates sobre a incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio alimentação in natura, apresentaremos decisão da Câmara Superior de Recursos Especiais (CSRF) do CARF, no sentido de que o “auxílio­alimentação in natura não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não possuir natureza salarial, esteja […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.