“ – Um Estado nasce, na minha opinião, das necessidades dos homens; ninguém basta a si mesmo, mas todos nós precisamos de muitas coisas. (…) Como temos muitas necessidades e fazem-se mister numerosas pessoas para supri-las, cada um vai recorrendo à ajuda deste para tal fim e daquele para tal outro; e quando associados e […]
Contraditório
O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica
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