Em relação aos ‘royalties’ pagos “pelo direito de transmissão de uma programação televisiva protegida pelos direitos autorias”, turma ordinária da Primeira Seção do CARF afastou a exigência de IRPJ e CSLL, esta reclamada pela fiscalização sob o fundamento de que a dedução de pagamentos a tal título estaria limitada a 05% (cinco porcento) da receita […]
Coluna Carf
A dedutibilidade de ‘royalties’ pagos em exploração de direitos autorais
Não há limitação legal
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login