Coluna da ABDE

Análise econômico-jurídica do contrato de franquia

É papel da ciência jurídica contribuir com a crítica, mas também com o aperfeiçoamento dos precedentes judiciais

programas de conformidade
Crédito: Pixabay

Algumas decisões recentes das Câmaras Especializadas do TJSP e da Justiça do Trabalho em matéria de contrato de franquias vêm causando surpresa no mercado pelo grau de paternalismo ou intervencionismo na liberdade de contratação desse modelo de negócios e foram objeto de discussão em eventos organizados pelo IDP, pela Universidade Mackenzie e pela Associação Brasileira […]

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