Opinião & Análise

Lei Maria da Penha

Um registro de feminicídio

Embora réu, agressor foi ao fórum como juiz

Gedeão Dias / TJSP

A tentativa de feminicídio sofrida nesta quarta-feira (30/03) pela juíza Tatiane Moreira Lima foi filmada a pedido do agressor. Em uma vara de violência domestica e familiar, no dia da audiência, a juíza do caso passou à vítima porque era mulher. Embora réu em um processo de violência doméstica praticado contra sua companheira, o o agressor foi ao fórum como juiz.

 

Como juiz da vida da mulher que agrediu e juiz da vida da mulher que o condenaria por isso, ele pediu uma câmera, queria um registro. Antes de atear fogo na juíza, era preciso subjugá-la, esvaziar sua autoridade, fazendo-a desdizer o que o processo que presidia representava. Sob ameaças, teve que absolver o homem, “você não é culpado de nenhum crime”, ela disse na frente da câmera.

 

As imagens mostram Tatiane no chão, coberta com um produto químico que a incendiaria. O homem não queria apenas matar a magistrada, queria queimá-la viva, na sala da Justiça, tendo os livros de direito ao fundo. Tatiane não incorpora a autoridade do Estado para aquele homem, seu corpo de mulher é incapaz disso.

 

O feminicídio não foi consumado, havia homens em farda para proteger Tatiane. As notícias informam que o agressor derrubou a juíza pelo pescoço e que carregava gasolina e querosene. Pesquisas mostram que o uso de fogo, explosivo, asfixia, tortura e outros meios cruéis é comum no feminicídio. As qualificadoras comumente presentes nesses crimes reforçam que as mulheres sofrem um tipo específico de violência. Os meios escolhidos espelham o desprezo e a dominação de gênero.

 

Pesquisa realizada nos laudos cadavéricos das mulheres mortas em situação de violência no Distrito Federal demonstra a importância de uma preocupação de gênero na realização das perícias criminais. Uma justa condenação de agressores nas qualificadoras de uso de fogo, explosivo, asfixia, tortura, meio insidioso ou cruel depende da qualidade da perícia.

O feminicídio é um ato contra o corpo das mulheres. Apenas laudos periciais atentos às questões de gênero serão capazes de cumprir sua função de atestar o desprezo e a dominação inscritos nos corpos femininos violentados. O patriarcado que produz a violência de gênero deixa suas marcas, precisamos de peritos capazes de lê-las. Aprimorar as perícias de forma que os profissionais sejam capazes de identificar e registrar a violência de gênero é também forma de garantir o direito das mulheres.

 

O vídeo feito pelo agressor da juíza Tatiane é um registro que não deve ser esquecido. Ele evidencia que há muitas medidas administrativas a serem tomadas para que a Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio sejam normas efetivas. Juízas não podem ser amedrontadas e coagidas, varas de violência doméstica não podem ser cenários de agressão. Assim como as ruas e as casas, delegacias, fóruns, tribunais, precisam ser lugares seguros para as mulheres.

Da mesma forma, as perícias criminais precisam ter lentes de gênero, não podemos tolerar que a crueldade e o desprezo pelo corpo da mulher expressos no uso de fogo, asfixia e outros meios cruéis sejam invisibilizados nos registros técnicos periciais.

 

Tomemos o vídeo da tentativa de feminicídio de Tatiane como uma prova de que as mulheres não estão seguras em lugar algum. Tomemos as palavras que a juíza disse sob a ameaça de ser incendiada como uma prova da fraqueza da autoridade do Estado no que toca à proteção de todas as mulheres.

 


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