Opinião & Análise

Direito Tributário

Um novo modelo para o Carf

Bônus de produtividade não contribui para recuperar a confiança abalada

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(Crédito:JOTA)

Em meio a uma crise fiscal, o país engatinha, mais uma vez, na tentativa de fazer uma reforma tributária democrática que simplifique a arte de pagar impostos no Brasil. Em paralelo, os auditores da Receita Federal foram agraciados, no desfecho de 2016, com reajuste de mais de 20% em três anos, além bônus de produtividade. O servidor será premiado se a instituição cumprir metas de arrecadação de multas tributárias.

Antes mesmo de o Congresso iniciar as discussões da Medida Provisória 765, que instituiu o bônus, o pagamento da remuneração extra não encontra consenso entre os próprios auditores – quanto mais entre os advogados que defendem empresas e pessoas físicas das cobranças do Fisco.

Sem entrar no mérito do acerto do governo Temer de premiar servidores públicos por cumprimento de metas de arrecadação, é inegável que o pagamento do prêmio de eficiência vai repercutir negativamente no Carf, um tribunal assolado pela falta de confiança desde março de 2015, quando esquemas de corrupção vieram à tona com a Operação Zelotes.

Ninguém pode ter 100% de certeza que um auditor no cargo de julgador do Carf manterá multas tributárias para cumprir as metas da instituição. Mas há que se concordar que o pagamento do prêmio não contribui para reestabelecer a relação de confiança que o Ministério da Fazenda – e o Carf em especial – tem buscado desde março de 2015.

Atordoada sobre como responder às denúncias de votos elaborados em troca de dinheiro, a Fazenda fechou o Carf, criou novas regras de funcionamento do tribunal, conseguiu o apoio da OAB para impedir os advogados de atuarem no conselho, renovou todo o corpo de julgadores representantes dos contribuintes. Mas a paridade do conselho continuou no papel, e dá sinais claros de desgaste.

Empresas foram ao Judiciário contra o chamado voto de qualidade, regra segundo a qual apenas o julgador da Fazenda pode desempatar um julgamento. A Justiça também foi acionada contra o déficit de conselheiros dos contribuintes, que desequilibrava a balança nos julgamentos. Conselheiros dos contribuintes foram ao Judiciário para conseguirem receber a remuneração durante os três meses de greve dos auditores da Receita Federal, que suspendeu grande parte dos julgamentos do Carf. Agora, empresas acionam a Justiça para evitarem que seus casos sejam julgados por auditores que receberão o prêmio por produtividade.

A litigiosidade demonstra que o Carf tornou-se, definitivamente, um problema em si mesmo. É hora de pensar em um modelo alternativo, mas que passa ao largo do projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) de extinguir o conselho. Recuperar a confiança entre contribuintes e Receita depende de um sistema de recolhimento de impostos mais palatável, mas também de um tribunal imparcial e técnico que desvende a complexidade.


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