O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar caso concreto, novamente entendeu por aplicar de forma extensiva o cabimento do Agravo de Instrumento previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil. O CPC 2015 inovou as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, visto que trouxe expressamente, e de forma taxativa, as hipóteses para a […]
CPC
STJ: aplicação extensiva às hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
3ª Turma conclui que regra do inciso VI do artigo 1015 do CPC deve ser entendida de forma abrangente
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