“Fui autor, e não fui preso, de vários tributos inconstitucionais, pois em época de emergência a gente cria mesmo“. Essa triste frase é de autoria do então Deputado Federal Francisco Dornelles, prolatada em entrevista ao Jornal Gazeta Mercantil datada de 09.04.1987. Muito se discute sobre a necessidade de uma ampla reforma tributária, que tem por […]
Direito Tributário
Reforma tributária e melhoria na elaboração das normas
Contribuintes precisam aguardar muitos anos até que STF ou STJ julguem definitivamente as questões
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