Opinião & Análise

EUA

A reforma Tributária e a curva de juros invertida

A progressividade como instrumento de independência do investimento estrangeiro

Imagem: Pixabay

1. Introdução ao problema

O que a reforma tributária tem a ver com a inversão da curva de juros dos títulos soberanos dos EUA? A propósito, o que significa uma curva de juros invertida? Além disso, é possível uma política fiscal progressiva que nos faça menos dependente do capital estrangeiro, embora todo dia o que se escuta é a imprescindibilidade para o crescimento da nossa economia de trazê-lo?

Pode não parecer, mas todos estes fenômenos estão relacionados. E mais do que nunca é importante uma reforma tributária que preste atenção no atual momento de elevação do preço do ouro e da maior fuga de capital do Brasil das últimas décadas – aproximadamente uma saída líquida de 20 bilhões de reais da B3.

Neste instante os investidores estão procurando os ativos mais seguros do planeta, tais como os títulos soberanos dos EUA, muito por conta de um possível cenário de recessão global à frente montado sobre um Brexit sem acordo, uma Alemanha em contração econômica, um afrouxamento monetário sem efeitos inflacionários e, para encerrarmos os exemplos, uma guerra evoluindo de comercial para cambial entre EUA e China. E o efeito desta procura tem provocado a queda da taxa de juros de longo prazo, se preferir, a inversão da curva de juros.

Se o Brasil não prestar atenção a este fenômeno macroeconômico e continuar defendendo, como vem feito, uma pauta de reformas microeconômicas do lado da oferta, a exemplo da busca por neutralidade fiscal, e seguir a recomendação internacional de austeridade para atrair investimento estrangeiro, a consequência será, ao que tudo indica: a) a escalada do déficit público, pois não se vê qualquer reação da receita tributária – previsão para o PIB está em 0,8% –, distanciando-nos ainda mais de um equilíbrio fiscal, não obstante uma pauta de privatizações, principalmente se executada ante a depreciação do câmbio (R$ 4,15, na cotação de 29/08/2019); e b) a falta de recursos para investimentos, pois não há confiança possível que faça o investidor estrangeiro aceitar, no atual cenário, o risco-país de uma economia emergente, decerto não o suficiente para tornar o crescimento da economia brasileira sustentável ao longo do tempo.

Portanto, mostrar a necessidade de uma reforma tributária que faça da progressividade o instrumento de independência do capital estrangeiro, o que significa relações tributárias que possibilitem uma sólida poupança doméstica, e, assim, um aumento sustentável dos investimentos, naquilo que os economistas chamam de formação bruta do capital fixo (FBCF), como também condições reais de demanda para o recrudescimento econômico é o principal objetivo deste texto.

2. O mito do investimento estrangeiro

Existe um mito sobre o capital estrangeiro. O mito do crescimento sustentável mediante investimento estrangeiro. O Brasil tentou no passado, quando os juros praticados internacionalmente eram acessíveis e baixos, até que o fim do padrão dólar-ouro e dos choques do preço do barril de petróleo e dos manufaturados asiáticos, na década de 70 do século passado, alteraram esse cenário de crédito barato. Para o Brasil a consequência mais conhecida, em termos macroeconômicos, foi uma inflação descontrolada a serviço do desmantelo do modelo nacional de desenvolvimento dos militares. Em uma frase, se de um lado o investimento estrangeiro deu-nos o “milagre econômico”, no século XX, d´outro não nos proporcionou qualquer sustentabilidade, no século XXI.

Por seu turno, nenhuma das nações asiáticas, incluindo os países que seriam conhecidos como “tigres asiáticos” (Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura e Taiwan), dependeu de substancial investimento estrangeiro para um crescimento sustentável. Todos se financiaram com sólida poupança doméstica, isto é, com os próprios recursos em capital físico e, principalmente, em capital humano1. Ademais, sem o controle da conta de capital, sabe-se que as oscilações no balanço de pagamentos provocados por uma fuga massiva de capital têm justificado as grandes crises cambiais da década de 90, especialmente em países cuja moeda é um ativo de risco, ou seja, não representam reserva de valor internacional. É a história de crises da Rússia2, Brasil e Argentina3 em 1998, 1999 e 2001, respectivamente.

São apenas alguns exemplos para demonstrarmos, claro, de maneira muito breve e objetiva, o mito de um crescimento sustentável a partir do capital estrangeiro. Não sem motivo, embora todos países reconheçam a importância de participar das cadeias globais de valor, o que significa uma ação afirmativa à abertura comercial, nenhum dos que tiveram protagonismo na exportação de seus manufaturados abriu mão de um controle do fluxo na conta corrente ou de capitais sem a devida garantia que controlariam o processo de depreciação da sua moeda ou de desindustrialização4.

3. O emprego de políticas fiscais para a formação de poupança doméstica

Mas, afinal, o que tudo isso tem a ver com a inversão da curva de juros dos títulos soberanos dos EUA e a reforma tributária brasileira? Pois bem. A queda da taxa de juros de longo prazo, como vemos no quadro abaixo, denuncia o temor dos investidores com relação aos ativos de risco, a exemplo dos que compõem o mercado de capitais do Brasil, na sua maioria ações de empresas que operam com tradables, lembrando que em períodos de retração econômica, os preços das commodities tendem a cair; ou mesmo a moeda Real, caracterizada por ser um ativo de risco, assim como a Lira, o Rand e o Peso – moedas de países emergentes.

Portanto, não há dúvidas de que o Estado brasileiro dependerá de outros caminhos para estimular os investimentos e o crescimento do PIB, neste último caso, principalmente do lado do consumo das famílias, cuja participação na produção corrente de bens e serviço é de 63%.

No atual contexto nacional, se pensar no curto prazo, é suficientemente razoável que se conclua o seguinte: o uso de políticas fiscais mais progressivas é, talvez, a melhor ferramenta para galvanizar a economia brasileira, senão a única. As experiências do pós-guerra, todas traumáticas e com necessidades urgentes de reação dos governos para o crescimento econômico, comprovaram isso, a exemplo do emprego de alíquotas progressivas de IR. As alíquotas ultrapassavam 50%, 60% e 70% sobre a renda, sendo que algumas continuam vigentes até hoje. Mas, claro, só alíquotas progressivas de IR não bastaram, como nos mostra o período de maior crescimento e menor desigualdade na Europa, entre 40 e 70 do século XX, cujo crescimento anual atingiu a média de 4%5.

Foi preciso todo um sistema de relações tributárias progressivas, tal como são as dos países da OCDE caudatários do Estado de bem-estar social europeu, donde os mais desenvolvidos, primeiros no ranking de IDH, fizeram o uso de políticas fiscais com vistas a atingir a democratização do ato de consumo de acesso a serviços de utilidade pública6. O resultado, conforme nos mostra o economista francês, Thomas Piketty, não foi outro senão uma expressiva redução da desigualdade social.

Na Europa, não há dúvidas, a política fiscal foi fundamental no exercício de suprir a necessidade de poupança dos cidadãos, ao passo que as finanças estatais assumiram os dispêndios que consumiriam, na sua totalidade, a renda do trabalho. De outro modo, não sobrariam recursos diante de despesas com saúde, educação, habitação etc., sem falar na necessidade dos mais cautelosos de cuidar da própria aposentadoria, o que deprimiria assim a oferta de bens e de serviços pela falta de demanda, e retardaria a recuperação da economia produtiva como um todo. A política fiscal na Europa, como nos mostra a história, foi a pedra-angular para que se elevasse a renda per capita e, consequentemente, a propensão marginal ao consumo7, ambas condições sem as quais não haveria formação de uma sólida poupança doméstica.

Portanto, o resultado não foi por acaso, tampouco foi uma fatalidade das forças individualmente interessadas do mercado. A causa foi, sem dúvidas, o arranjo institucional pensado, proposto e executado. Os Estados europeus se empenharam na formação de uma poupança doméstica, até porque a dívida com os EUA precisava ser paga, e quando não há consumo, também não há estímulo para a oferta, produção, crescimento e muito menos receita tributária para investimentos ou despesas com custeio. O instrumento básico empregado pelos governos europeus, e isto precisa ficar claro, não foi outro senão políticas fiscais e sociais que ampliaram a capacidade de consumir e, por isso, de produzir. Relações tributárias progressivas garantiram a capilarização do poder de compra na sociedade, e para tanto foi pressionado fiscalmente a renda oriunda do retorno do capital (aluguéis, dividendos, juros, royalties, lucros, ganhos de capital, etc), em favorecimento do aumento da renda do trabalho. Foi decidido tributar muito mais os poucos que auferem a renda do emprego ou venda do capital ao invés de tributar os muitos que auferem a renda do trabalho. Somente desta maneira o êxito no combate à capacidade instalada ociosa foi atingido: com o aumento da propensão marginal ao consumo de todos os cidadãos.

Em linhas finais, as políticas fiscais progressivas dos países europeus possibilitaram, entre as décadas de 40 e 70 do século passado, tanto a redução das desigualdades sociais como a formação de uma sólida poupança doméstica, de sorte que conseguiram financiar o seu próprio projeto de desenvolvimento nacional, cujo efeito obtido, em poucas décadas, foi colocá-los nos pedestais dos países com os maiores PIB do mundo.

4. As relações tributárias progressivas dos países da OCDE

Sejamos também claros quanto a isto: os países com os melhores IDH são os que mais tributam a renda do capital, notadamente o lucro, as grandes rendas e o ganho de capital, e também são os que menos oneram o ato de consumir bens e serviços. A Suíça, por exemplo, 2ª no ranking de 2018 dos países com maior IDH, apresenta, na relação tributo/PIB, uma carga tributária de 13% sobre rendas, lucros e ganhos de capital, e apenas 6% sobre o consumo de bens e serviços. Na Alemanha, país que ocupa a 5ª posição no ranking, 12% da carga tributária incide sobre rendas, lucros e ganhos de capital, enquanto 10,2% sobre o consumo de bens e serviços. Na Noruega, 1ª do ranking, a carga tributária distribui-se na proporção de 14% e 12%, respectivamente, sobre as riquezas citadas.

Visto que a média da OCDE é uma carga de 11,4% sobre rendas, lucros e ganhos de capital, e de 11,2% sobre bens e serviços, conclui-se que os países com melhor IDH do mundo oneram mais aqueles signos de riquezas, próprios de quem tem a renda oriunda do capital, em favor do ato de consumir, o que significa, em termos de demanda, como já vimos, o aumento a propensão ao consumo dos cidadãos, sendo a maioria constituída por aqueles que dependem da renda do trabalho (assalariados e não assalariados)8.

As políticas fiscais são instrumentos de enorme eficiência no aumento da renda do trabalho, eis que, se é certo que a desigualdade social agrava-se quando o crescimento da renda do capital é maior do que o crescimento da economia, então o deslocamento da pressão fiscal para que se concentre sobre lucros, elevadas rendas e ganhos de capital é a forma pela qual, no Brasil, poderíamos: a) elevar o poder de compra das famílias, na sua maioria, dependentes da renda do trabalho, cujo ato de consumo representa 63% do PIB; b) preencher o hiato de produto das indústrias, atualmente com quase 40% da capacidade instalada ociosa; e, finalmente, c) promover uma sólida poupança doméstica, menos dependente do investidor estrangeiro.

Sem estas ações, não se vislumbra qualquer crescimento da economia brasileira de forma sustentável.

5. A reforma tributária e a inversão da curva de juros

Embora possa parecer que a tributação sobre a renda derivada do capital represente a subtração de parte da poupança doméstica, o que é preciso ter em vista é o efeito multiplicador9 do aumento do poder de compra dos cidadãos, em sua maioria trabalhadores, na produção de bens e prestação de serviços. A manutenção de um sistema tributário regressivo como a do Brasil, concentrando a pressão fiscal sobre a renda do trabalho – lembrando que o principal destino dela é o consumo10, base de 49,2% da carga tributária brasileira –, vem garantir a lubrificação dos motores de geração das desigualdades social e regional no país. Convém lembrar aqui que o Brasil é o país portador do sistema tributário mais regressivo dentre os países da OCDE, ocupando a posição 79º no ranking do IDH. Não sem motivos, a sua relação tributo/PIB apresenta uma carga tributária de 6,5% sobre rendas, lucros e ganhos de capital, e 15,4% sobre bens e serviços.

Se a maior pressão fiscal é exercida sobre o ato de consumo, então o poder de compra como um todo é deprimido, substancialmente m cima dos que dependem da renda do trabalho, ou seja, a massa daqueles que ocupam a base da pirâmide social brasileira. Em um ambiente econômico como este, de baixa geração de receita fiscal, resta o déficit público ser pago com a emissão de títulos soberanos, cujo risco-país e a necessidade de atrair renda ociosa, nacional ou estrangeira, impõe que o juros eleve-se para patamares muitas vezes acima do retorno do investimento na produção de bens ou prestação de serviço.

Assim sendo, tal como vemos acontecer no Brasil, a renda ociosa dos que ocupam o vértice da pirâmide social, isto é, os poucos que auferem a maior parte de sua renda do capital – não havendo demérito algum por isso, obviamente – procuram o mercado de títulos ou ainda a especulação do mercado de capitais, agravando, desta forma, a desigualdade social, com o mecanismo torpe de ter, no caso dos títulos, o rendimento custeado, na sua maioria, pela renda do trabalho. Em suma, a constatação é esta: são sistemas fiscal e monetário que funcionam estruturalmente para transferir a renda dos que dependem do trabalho para os que se sustentam do capital. São os mais pobres do país pagando os rendimentos dos mais ricos.

Se assim for, reforçaremos a nossa dependência do investimento estrangeiro frente a incompetência de formar uma poupança doméstica, o que nos levará inexoravelmente para o aumento da relação dívida/PIB, porquanto o horizonte anuncia recessão global e fuga do capital dos investimentos de risco. Uma reforma tributária precisa estar ciente disso, e a progressividade de seu sistema vai muito além da unificação de tributos sobre o consumo, exigindo decerto o deslocamento da maior parte de sua pressão para os lucros, as maiores rendas, os ganhos de capital e, finalmente, a exemplo dos países desenvolvidos, as grandes propriedades herdadas. Até porque, é preciso saber, “forte concentração do capital explica-se especialmente pela importância da herança e de seus efeitos cumulativos”11.

Do contrário, é possível que a profecia de um certo economista londrino se realize, e no longo prazo, todos estejamos mortos.

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1 PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 74-75.

2 STIGLITZ, Joseph E. A Globalização e seus Malefícios. São Paulo: Futura Editora, 2002, p. 184.

3 STIGLITZ, Joseph E. A Globalização e seus Malefícios. São Paulo: Futura Editora, 2002, p. 103.

4 STIGLITZ, Joseph E. A Globalização e seus Malefícios. São Paulo: Futura Editora, 2002, p. 43.

5 PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 100.

6 HUNT, E.K; SHERMAN, HJ. História do pensamento econômico. 26 ed. Petrópolis, RJ: vozes, 2013, p. 189-190.

7 ROSSETTI, Jose Paschoal. Introdução à economia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1978, p. 660.

8 PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 238.

9 ROSSETTI, Jose Paschoal. Introdução à economia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1978, p. 698-699.

10 ROSSETTI, Jose Paschoal. Introdução à economia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1978, p. 659.

11 PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 241.


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