Opinião & Análise

Constituição

Redução maioridade penal: tudo a ver com a prioridade absoluta na infância

Queremos menos violência? Então precisamos de mais investimento nas nossas crianças

Crédito Pedro Ventura/Agência Brasília

Em 2012 tive a oportunidade de participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância que se inicia com uma semana de curso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e segue por alguns meses aqui no Brasil, sendo fomentado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil http://www.ncpi.org.br/atividades/programa­de­lideranca­executiva/. Seu objetivo é engajar formuladores de políticas públicas, gestores públicos e representantes da sociedade civil em um diálogo a respeito da ciência do desenvolvimento da primeira infância e sobre quão efetivos podem ser os gestores públicos na aplicação dessa ciência para a resolução de um dos mais complexos problemas sociais brasileiros.

Foi uma experiência única. Tive a oportunidade de assistir aulas de alguns dos maiores especialistas em neurociência, economia, educação e psicologia sobre o impacto de nossas – de nós adultos, família, comunidade, sociedade e Estado – ações, ou omissões, junto a crianças na primeira infância, que assim é considerada a fase dos 0 aos 6 anos de idade, e, ainda especialmente, na fase dos 1000 dias que são contados a partir do início da gestação.

Aprendi lá que a primeira infância é a fase mais determinante para a vida do ser humano. O que acontecer ou deixar de acontecer nesse período poderá ter reflexos para toda a vida da pessoa. Sofrerá danos gravíssimos a criança que nessa fase for submetida ao que se denomina ‘estresse tóxico’, ou seja, um nível quase insuportável de estresse, geralmente ocasionado por situações extremas de descaso, fome, violência e até mesmo – o que pareceu nas primeiras aulas ser o mais surpreendente, mas hoje já faz todo o sentido para mim – falta absoluta de amor, afeto e estímulos.

Nessas situações a criança terá seu desenvolvimento físico, biológico, psíquico e cognitivo prejudicados e, dependendo da situação, de forma irremediável. Lembro­me de perguntar a Jack P. Shonkoff – professor de pediatria e saúde infantil na Universidade de Harvard – se para essas crianças não haveria segunda chance, se estariam condenadas ao carimbo do sofrimento e abandono na primeira infância, se não haveria resiliência que fosse possível reerguer tais seres humanos. Ele respondeu que se os cuidados não demorassem a chegar, ainda que a criança houvesse passado por uma situação extrema, poderia com ajuda conseguir alcançar muitos dos marcos do desenvolvimento infantil considerados adequados. Mas se demorasse e a situação extrema se alongasse demais, algumas áreas do desenvolvimento poderiam ser comprometidas para sempre.

Charles Nelson III – professor de pediatria e neurociência na Harvard Medical School –, a seu turno, apresentou dados de uma pesquisa que realizou na Romênia e, tenho certeza, jamais será esquecida por todos que comigo estavam naquela sala de aula. Ele mostrou que a falta de estímulo cognitivo e vínculo afetivo vivida por crianças órfãs institucionalizadas muito cedo em determinados tipos de instituições públicas daquele país afetou­as não somente sob o ponto de vista psíquico, mas quanto à arquitetura de seus cérebros e, na maioria dos casos, com danos irremediáveis dado o tempo de permanência que tiveram naquela situação http://desenvolvimento­infantil.blog.br/os­orfaos­da­ romenia/ .

Segundo sua famosa pesquisa, aquelas crianças órfãs romenas que viveram sem estímulo e sem afeto apresentaram baixa de 30 pontos de QI – Quociente de Inteligência – em comparação com as que cresceram sob os cuidados de seus pais.

E só para completar o quadro, vale lembrar dos ensinamentos do prêmio Nobel de economia, James Heckman, no sentido de que um maior investimento em políticas públicas que atinjam crianças mais cedo acarreta um custo benefício mais alto, assim como o inverso gerará mais custo ao país http://www.sae.gov.br/imprensa/noticia/materias/premio­nobel­elogia­proposta­ brasileira­de­politica­integrada­de­atencao­a­infancia/ .

Daí, tem-­se que a discussão a ser feita no país não deveria ser quantos anos deve a maioridade penal ser reduzida ou mesmo quantos anos devem os adolescentes em conflito com a lei ficarem internados, conforme seus respectivos atos infracionais. A redução não será a solução.

Não se trata de tentar resolver a violência galopante do país com medidas ultrapassadas e antiquadas, mas de pôr em prática o que há de mais científico e atual sobre o tema do desenvolvimento humano.

Queremos menos violência? Então precisamos de mais investimento nas nossas crianças. E isso, no âmbito do Direito, traduz­-se como: precisamos de mais efetividade do disposto no artigo 227 da Constituição Federal. Precisamos que a regra da prioridade absoluta seja, de fato, cumprida. Para, aí termos uma sociedade mais justa em que todas as crianças tenham semelhantes oportunidades. E, com isso, certamente teríamos não só uma esmagadora diminuição da violência em todas as regiões do Brasil, mas igualmente uma nação mais justa e digna.

No lançamento do Projeto Prioridade Absoluta apresentamos um curta chamado ‘O menino que não queria nascer’ https://vimeo.com/80324825 que vale ser visto. Pois então, queremos que todas as crianças brasileiras, se pudessem escolher, quisessem nascer nesse país. E você, advogado, advogada, operador do Direito, pode ajudar a construir esse novo paradigma social da infância. Conheça www.prioridadeabsoluta.org.br

 

O Menino que não queria nascer from Maria Farinha Filmes on Vimeo.


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