Opinião & Análise

Batalha interna

Raquel Dodge: líder ou chefe do Ministério Público?

PGR contestou acordo firmado pelo próprio MPF. ANPR vê excesso em ação e PRR4 sai em defesa da força-tarefa

Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Raquel Dodge declarou guerra à Lava Jato de Curitiba (PR) ao contestar, no Supremo Tribunal Federal, o acordo firmado pelos procuradores paranaenses com a Petrobras para aplicar no Brasil recursos que a empresa teria de pagar a autoridades americanas. E desistiu de ser uma líder da categoria, assumindo uma postura de chefe, justamente numa carreira em que não há chefes e chefiados.

O acordo da força-tarefa do Paraná com a Petrobras permitiria a criação de uma fundação privada – em que o Ministério Público teria assento – que seria responsável pela destinação de parte dos R$ 2,5 bilhões cobrados pelos Estados Unidos da empresa. Esse dinheiro só retornou ao Brasil por atuação do MPF.

Os termos do acordo eram problemáticos. Ninguém nega, nem mesmo procuradores. E revelaram, conforme críticas dos próprios colegas, no mínimo imprudência dos procuradores. O governo Bolsonaro também via problemas, neste e, mais ainda, no acordo firmado pelo MPF com a J&F (e sobre este, Dodge ainda não se manifestou). E talvez fosse um dos principais interessados em reverter este dinheiro para os cofres públicos, e não para projetos sociais coordenados por uma fundação privada.

Entretanto, dois dos seus ministros saíram a público para elogiar o acordo e dialogar por mudanças. O recuo dos procuradores – ao pedir a suspensão do acordo – era parte do esforço para aparar arestas.

Raquel Dodge não conversou, não ouviu nem ponderou por correções nos termos. Ela buscou atravessar a Lava Jato do Paraná apelando à intervenção do Supremo, onde parte dos ministros fala abertamente contra o acordo e investe contra os avanços do MPF.

Há avaliações de que a chefe do MPF expôs publicamente colegas sem uma negociação prévia e abriu caminho para que a atuação dos integrantes da força-tarefa seja questionada no Conselho Nacional do Ministério Público. E tudo isso por escrito, na petição da ADPF que moveu no STF contra o acordo.

“O artigo 37-caput da Constituição Federal estabelece a impessoalidade, a legalidade e a moralidade como princípios basilares do direito público, que disciplinam e norteiam a administração pública, em todas as esferas de poder e cada um dos agentes públicos (agentes políticos e servidores públicos). Os membros do MPF, no desempenho de função pública, representam sua instituição e não agem no interesse próprio, ainda quando tal interesse seja coincidente com o interesse público, como parece ser a situação analisada. Por isso, não podem assumir atribuições que extrapolam os limites de sua atuação funcional. A atividade finalística é desempenhada de forma institucional e impessoal, como determina a Constituição Federal”, escreveu Dodge.

Procuradores dizem que Dodge deixou subentendido que os procuradores poderiam ser processados por improbidade.

Do lado de Dodge estão parte dos ministros do Supremo que, publicamente, censuraram o uso do dinheiro por uma fundação privada. Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já revelaram críticas ao acordo. Na sessão desta quarta, Toffoli disse que pediria uma representação contra um dos procuradores responsáveis, de acordo com ele, pelo acordo que destinaria dinheiro público para uso por uma fundação privada.

Na visão de procuradores, Dodge busca mostrar que consegue conter a carreira e controlar a Lava Jato, valendo-se da intervenção do STF. O conflito aberto é amplificado pela proximidade do fim do mandato de Dodge e pela eleição entre procuradores dos nomes que integrarão a lista tríplice a ser enviada para o presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta (13/3), a força-tarefa recebeu apoio dos procuradores da Lava Jato que atuam na segunda instância. Em nota, sem citar diretamente a ação de Dodge, a nota da Procuradoria Regional da República da 4ª Região afirma que a Constituição “garante a atuação independente de seus membros” e que “não há hierarquia funcional entre os membros do Ministério Público”.

O texto ainda defende a legalidade da ação da força-tarefa. “Insere-se nas atribuições dos Procuradores da República a negociação de acordos relativos aos processos que, por lei, estão afetos ao seu ofício funcional. Acordos firmados pelo Ministério Público com pessoas físicas ou jurídicas devem ser levados à homologação judicial, conforme determinação legal, para exame e decisão sobre sua regularidade, legalidade e voluntariedade. Diariamente o Ministério Público, Estadual e Federal, celebra centenas desses acordos com destinação de recursos para instituições de várias naturezas jurídicas”.

A nota é finalizada ressaltando que “a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua diuturnamente nos recursos da Operação, ao tempo em que reafirma ter sempre exercido suas funções sem sofrer ingerência a macular a independência funcional, testemunha a seriedade e dedicação na atuação dos Procuradores da República que integram a Força Tarefa Lava Jato na primeira instância”.

Na sequência, a ANPR também divulgou nota classificando de excesso a ação de Dodge e afirmando que “não é normal nem ordinário uma matéria de primeira instância do Ministério Público ser levada ao STF pela Procuradora-Geral da República. “Os Procuradores da República repudiam tais precedentes, os quais violam o devido processo legal e atravessam a independência de cada instância”.

“Não seriam os membros da força-tarefa que iriam gerir os recursos, já que a fundação tem personalidade própria. O fato do acordo prever a possibilidade de integrantes do MPF terem uma vaga no conselho curador, por óbvio, não basta a igualá-los à condição de gestor dos recursos, ao contrário do afirmado pela PGR, até porque a previsão tem paralelo no assento do MP no FDD, que cumpre funções idênticas às que a fundação teria”.

A autofagia que já se evidenciava na PGR – com procuradores da equipe de Dodge entregando seus cargos, com um manifesto com a assinatura de metade dos integrantes da carreira contra Dodge e com a Lava Jato dando margem para críticas de que estaria atuando como estado independente – chegou a nível crítico. É a primeira vez em pelo menos duas décadas, dizem os procuradores, que a PGR vai ao Supremo contra uma decisão do MPF. Se havia uma pressão contra o avanço do Ministério Público e da Lava Jato, ela – a pressão – ganhou o apoio de Dodge.


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