
1.0 – Considerações iniciais Inequivocamente a prisão preventiva está entre os temas mais sensíveis que envolvem o sistema processual penal alemão. Lidando com questões não muito distintas da realidade brasileira, a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal (Strafprozessordnung – StPO) é o principal responsável pelo número de decretação de prisões provisórias no país. […]