STF

Presunção de inocência até a condenação em segunda instância?

Como o STF inconstitucionalmente pôs de lado um direito fundamental textualmente estabelecido

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A presunção de inocência aparece em inúmeras normas de Direito Internacional e, pode-se dizer, integraria o acervo hoje produzido pelo Constitucionalismo em geral. Assim, o art. 11 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão a prevê; o art. 14.2 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 menciona o direito; […]

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