Opinião & Análise

novo CPC

Posner e o novo CPC: da ordem cronológica à tutela provisória

Acadêmicos e legisladores devem pensar na aplicação prática dos institutos

Day 48/365

Introdução O novo Código de Processo Civil entra em vigor nesta sexta-feira (18/3), mas alguns de seus controversos pontos ainda demandariam intenso debate e, talvez, alteração pelo Congresso Nacional. Exemplo disso são duas figuras instituídas pelo novo Código de Processo Civil, artigos 12 e 303 c/c 304 (lista cronológica para decisão e tutela antecipada na […]

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