Opinião & Análise

Empresas

Por um novo Direito Societário sustentável e eficaz

É fundamental oferecer estímulos estruturais à elevação do patamar de ética nos negócios

Poesia
Crédito: Pixabay

Em seu belo texto “Em busca do presente”, o famoso poeta e prêmio Nobel de literatura Octavio Paz utiliza uma noção de novo muito útil para a ciência. Novo não se define por oposição a antigo, como normalmente fazemos, mas sim como algo capaz de resolver problemas presentes, algo útil em sua “luta pelo presente”.

Pois bem, em matéria de direito empresarial, há muito de novo a fazer. Como os escândalos de corrupção em grandes grupos empresarias e as tragédias de Mariana e Brumadinho ilustram, respostas societárias tem de ser dadas em busca de uma nova estrutura, mais ética, social e ambientalmente responsável para as empresas.

É fundamental oferecer estímulos estruturais à elevação do patamar de ética nos negócios. A discussão aqui – ao contrário do que se tem feito no país nos últimos tempos – não é moral, mas sim estrutural, ou seja, como mudar as estruturas empresariais para obter tal efeito.

Entendo que isso pode ser feito diluindo e democratizando as fontes de poder interno à sociedade. Profissionalização, transferência ou diluição de controle de empresas envolvidas em graves ilícitos precisam de discussão e implementação (até por terem respaldo e previsão legal).

O relevante é alçar o Brasil a níveis elevados de respeito a boas práticas negociais, aos direitos humanos e às regras ambientais na condução da atividade empresarial. Esses novos patamares éticos das empresas podem e devem se transformar em um diferencial das empresas nacionais a destacá-las no competitivo cenário internacional, onde a luta por espaço nos mercados não mais se pode fazer com base em especulação ou na busca exclusiva de lucros de curto prazo, mas em práticas empresariais e negociais sustentáveis que possam ser admiradas e replicadas.

Mas valorizar o novo não significa como dito necessariamente rejeitar o passado. Em especial no caso brasileiro que possui regras societárias avançadas mas dormentes que podem instrumentalizar novas soluções.

Repita-se que no Brasil, em todos os campos, há muito mas muito a se discutir sobre a correta e efetiva aplicação do direito existente. Em relação às sociedades anônimas é preciso chamar a atenção para a necessidade de revisão de sua estrutura interna (com aplicação dos dispositivos existentes como os artigos 115, parágrafo primeiro e 116 parágrafo único da lei das S.A.) e de sua disciplina externa (regras de responsabilidade).

É possível inclusive estabelecer (até certo ponto) uma relação virtuosa entre ambas (disciplina interna e regras de responsabilidade) desde que se transformem em instrumento de participação de interesses normalmente pouco considerados e que podem e devem contribuir para a consecução do interesse da sociedade, seja através da governança da empresa seja através da contestação e responsabilização judicial por atos lesivos.

Um bom exemplo é o dever legal de ter em conta os interesses das comunidades afetadas pela atividade empresarial. Houvessem eles sido considerados nas decisões empresariais ou exigidos judicialmente e tivesse sido o artigo 116 parágrafo único da lei societária aplicado nesse ponto, talvez as tragédias de Mariana e Brumadinho não tivessem ocorrido.

Parece que dessa forma o direito comercial pode cumprir um papel econômico relevante. Deve ter como obsessão mudanças estruturais nas empresas, que coloquem em cheque centros de poder e reconheçam o enorme efeito social e ambiental da atividade empresarial. Aí talvez possa dar relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e sua sustentabilidade.

Observe-se que para cumprir essa função o direito empresarial, seus formuladores e aplicadores não podem se contentar em responder aos pedidos e demandas do “mercado”. Devem, como em outros momentos da história, ajudar a formatá-lo (recorde-se o exemplo sempre mencionado do impacto da criação dos títulos de créditos no desenvolvimento comercial na Idade Média). Assim construído pelo trabalho de aplicadores e acadêmicos independentes podem ajudar a resolver um dos problemas centrais de nosso tempo: o da escassez.

A escassez tem de deixar de ser tema exclusivo da ciência econômica e passar a ser discutida pelo direito, até porque na medida em que se agrava em relação aos recursos naturais não pode mais ser resolvida exclusivamente pelos tradicionais instrumentos de oferta e demanda. Temas como sustentabilidade e distribuição de recursos tornam-se então centrais para o direito em geral e para o direito empresarial em particular que, ao disciplinar a produção e comercialização de produtos e serviços, precisa ter como preocupação central essa nova realidade de escassez.

Em síntese dois são os resultados esperados dessa revisão e atualização do direito societário para fazer face aos “novos” problemas. Em primeiro lugar, dar ao direito societário mais ênfase na eficácia, através da aplicação e da garantia de efetividade a dispositivos dormentes e de mudanças estruturais necessárias, muitas previstas há décadas nas leis mas jamais aplicadas. Um direito declarado mas não aplicado é de nenhuma utilidade. Não é velho nem novo, apenas inútil.

Em segundo lugar, dar-lhe sustentabilidade significa que o direito societário não pode se contentar apenas com perspectivas e interesses de curto prazo. Empresas podem e devem concentrar-se em seus efeitos sobre a sociedade e o meio ambiente. Em uma realidade econômica de crescente escassez de recursos e concentração de riquezas, esse caminho é o único a lhes permitir sobrevivência no longo prazo.


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