Opinião & Análise

PEC da Vingança

PEC 5/2021: A importância do CNMP como órgão técnico e não político

Proposta pode alterar o equilíbrio de forças no Conselho Nacional do Ministério Público

A aprovação, no dia 4 de maio, do parecer pela admissibilidade da PEC 5/2021, que promove alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suscita uma série de preocupações para todos aqueles que buscam o fortalecimento das instituições, condição sine qua non para o robustecimento do Estado Democrático de Direito no país. Se […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.