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  1. Pixabay

    STF

    A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

    Intensifica-se debate sobre modelo de responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet no Brasil

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    Direitos Humanos

    Cooperativismo versus escravidão

    Privatização e exploração do trabalho carcerário nos presídios paulistas

  3. Pixabay

    Trabalho

    Não existe acordo sindical grátis

    Discussão sobre reforma sindical precisa ser transparente, olho no olho, para não induzir equívocos

  4. Foto: Gil Ferreira/CO/STF.

    Supremo

    PEC da prisão em 2ª instância e seus desafios ocultos

    Proposta renasce herdando também os desafios enfrentados pela PEC dos Recursos original

  5. terras; cnj; auxílio
    CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

    Série

    Questões polêmicas do Provimento nº 88/2019 do CNJ

    Institutos ALD/CFT demandam adaptações para aplicação aos cartórios

  6. Imagem: Pixabay

    Artigo 19

    Responsabilidade civil de provedores de internet

    Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática

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  7. Imagem: Pixabay

    Economia digital

    Reforma Tributária e as novas tecnologias

    Há como ‘salvar’ o atual sistema diante de negócios cada vez menos corporificados?

  8. Crédito
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo

    Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco

  9. Flickr/Emmanuel Huybrechts

    Análise

    A nova lei de custas judiciárias e o acesso à Justiça

    As conclusões centrais da Comissão, as quais orbitam em torno de dois eixos principais

  10. Imagem: Pixabay

    Série

    Judicialização no setor elétrico – Parte III

    Reflexões sobre as ações do Generation Scaling Factor – GSF

  11. Crédito: Pixabay

    Comércio

    A necessária integração do Brasil ao comércio internacional

    Brasil, em 2018, esteve no penúltimo lugar entre os 141 países analisados no quesito ‘corrente de comércio’

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