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  1. Brasília - DF, 31/03/2020. Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro em Rede Nacional de Rádio e Televisão. Foto: Isac Nóbrega/PR

    Artigo

    Coronavírus, ‘estado de exceção sanitária’ e restrições a direitos fundamentais

    Qual seria o ponto ótimo da atuação governamental para a proteção, na maior medida possível, da saúde e da economia públicas?

  2. Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

    Direito

    Um ‘jabuti’ inconstitucional: MP 898 e a tributação de fundos fechados e FIPS

    Admitir a introdução de ‘jabutis’ seria condenar a nossa evolução enquanto Estado Democrático a continuar ‘a passos de cágado’

  3. Criminalização
    Crédito Pixabay

    Artigo

    Sociedade de garantia solidária e sua aplicação

    O afã reformista e a incógnita relacionada à aplicação prática das sociedades de garantia solidária

  4. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Idas e vindas no direito de acesso à informação: por que é tão difícil concretizá-lo?

    Que venham tempos de saúde e de ampliação das informações públicas, disponíveis, efetivando o conceito de transparência

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  5. Imagem: Pixabay

    crise

    A vigência da LGPD e o falso caminho do meio

    A proposta de se adiar tão somente a vigência das sanções seria uma falsa solução

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  6. Crédito: Pixabay

    Tributário

    MP 905/2019 e a tributação da PLR: o que foi alterado e esclarecido pela nova norma?

    A finalidade da MP é trazer maior segurança jurídica e fomento à distribuição de renda aos trabalhadores

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  7. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Levando a economia a sério: o problema do álcool em gel

    O problema é consequência do controle de preços, promovido pelo governo sob as ameaças dos órgãos de proteção ao consumidor

  8. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Go digital and stay home: Covid-19 e a desburocratização da papelada

    Se uma iminente crise econômica preocupa, a pandemia foi um gatilho importante para a inovação

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  9. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Abrindo o mercado de engenharia no Brasil

    Se tornou ainda mais urgente preparar o país para o processo de recuperação econômica pós-COVID-19

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  10. Imagem: Pixabay

    Pandemia

    Que espécies de mineração e substâncias minerais devem ser consideradas essenciais?

    Portaria definiu que mineração pode vir a ser qualificada como essencial em tempos de Covid-19, mas qual seu alcance?

  11. TIT
    Crédito Pixabay