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  1. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    RE 591.340

    A constitucionalidade da trava dos 30%

    Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção

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  2. Juridiquês
    Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Crítica

    Pode um ministro sozinho calar as partes?

    Ministro também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral

  3. Imagem: Pixabay

    Mercado

    Dever de diligência na política de investimentos

    A cautela na definição sobre os ativos de crédito de fundos de investimento torna-se cada vez mais necessária

  4. Imagem: Pexels
  5. Divulgação, Cade

    Direito da Concorrência

    Acesso, não troca, a informações concorrencialmente sensíveis

    É preciso que se faça uma distinção do legítimo acesso a informações disponíveis no mercado

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  6. Imagem: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Plataformas digitais não podem cobrar percentual de trabalhadores intermediados

    Convenção 181 da OIT e outros dispositivos proíbem cobrança de qualquer quantia pela prestação de serviços de colocação no mercado

  7. Crédito da imagem: Oliver Hochstrasser Fotografie

    Tecnologia

    Tendências mundiais em Crypto

    O ICO morreu? Os STO são o futuro das emissões de crypto ativos? As emissões em IEO precisam ser regulamentadas?

  8. Imagem: PIxabay

    ECA

    Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos sob ataques contínuos

    Ameaças se concentram ainda mais quando tratamos do sistema de responsabilização de jovens

  9. Ministros entram no plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (09/08/2018)

    Supremo

    Uma indicação possível?

    Não é a religião que fará ser aprovado ou rejeitado um ministro

  10. caixa dois leniência odebrecht
    Crédito: Agência Brasil

    Recuperação judicial

    Quais as chances de recuperação da Odebrecht?

    Uma avaliação empírica

  11. Crédito: Pixabay

    CPC

    Decisões nas ações de exigir contas e fungibilidade

    Análise das razões de decidir do REsp n. 1.746.337

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