Opinião & Análise

Desinformação

Os conflitos de jurisdição: uma análise do inquérito das fake news

Decisão não extrapola a jurisdição brasileira e foi proferida em consonância com a melhor prática internacional

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em 31 de julho de 2020, no âmbito do “Inquérito das Fake News” (Inquérito 4.781/DF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão reiterando a determinação de bloqueio internacional de perfis difamatórios e caluniosos que buscam unicamente abalar a honra dos ministros, a segurança pública e o regime democrático. Rebatendo a manifestação pública do Facebook[1], o […]

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