Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: A esdrúxula sujeição passiva do ICMS por erro na Devec

Mais um exemplo de banalização da solidariedade tributária

Palestra aborda remuneração e reforma trabalhista
Crédito: Pixabay

Pretendo aqui abordar tema bastante específico, mas que vez ou outra é objeto de processos administrativos que alcançam o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e que bem retrata os correntes maus tratos à solidariedade, tal qual legalmente prescrita em matéria de ICMS: trata-se da atribuição de responsabilidade ao consumidor de energia elétrica […]

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