Opinião & Análise

CPC

O STJ e o marco temporal para os honorários de sucumbência

Instituto dos honorários sucumbenciais, embora instituído em lei processual, tem natureza híbrida

feriado
Crédito: Gustavo Lima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recentes análise e julgamento do EAREsp nº 1.255.986, de Relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão (div. no Informativo de Jurisprudência nº 648 de 07 de junho de 2019), em que se discutia a norma aplicável para fixação de honorários sucumbenciais em feitos cuja tramitação teve início […]

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