CPC

O STJ e o marco temporal para os honorários de sucumbência

Instituto dos honorários sucumbenciais, embora instituído em lei processual, tem natureza híbrida

Henrique Cavalcanti Inácio

01/11/2019 11:10

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recentes análise e julgamento do EAREsp nº 1.255.986, de Relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão (div. no Informativo de Jurisprudência nº 648 de 07 de junho de 2019), em que se discutia a norma aplicável para fixação de honorários sucumbenciais em feitos cuja tramitação teve início […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login