Henrique Cavalcanti Inácio

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Graduado em Direito pela UFBA. Advogado

O STJ e o marco temporal para os honorários de sucumbência

Instituto dos honorários sucumbenciais, embora instituído em lei processual, tem natureza híbrida