História
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SEM PRECEDENTES
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
dados sensíveis
STF
Supremo expõs como as cotas raciais são relevantes, eficazes e harmônicas com a Constituição
O STF recentemente, por unanimidade, considerou constitucionais as cotas raciais em serviço público. Uma decisão polêmica, que divide opiniões. No julgamento, os ministros de nossa Suprema Corte enfrentaram três argumentos principais: violação ao princípio da igualdade, bis in idem e legitimidade dos métodos de verificação da autodeclaração. Antes de dissecarmos os pontos, todavia, é preciso […]
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Irapuã Santana do Nascimento da Silva