Irapuã Santana do Nascimento da Silva
O STF recentemente, por unanimidade, considerou constitucionais as cotas raciais em serviço público. Uma decisão polêmica, que divide opiniões. No julgamento, os ministros de nossa Suprema Corte enfrentaram três argumentos principais: violação ao princípio da igualdade, bis in idem e legitimidade dos métodos de verificação da autodeclaração. Antes de dissecarmos os pontos, todavia, é preciso […]