Na sessão de 25/06/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se debruçar sobre o AgR-REspe 9-24.2016.6.26.0242 SP, caso que desafia uma definição sobre os limites admissíveis para a propaganda eleitoral. O pano de fundo para o debate é a fixação de placas em residências, com o nome e foto de 2 pré-candidatos a Vereador, […]
TSE
O que é propaganda eleitoral antecipada ilícita?
Três filtros para levar a liberdade de expressão a sério
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