Constituição
O banimento puro e simples de convicções religiosas pode ser mais gravoso do que a busca pelo conhecimento de tais valores
Contra a Lei francesa n. 2010-1192, que proíbe qualquer pessoa de esconder e/ou cobrir seu rosto em lugares públicos, cidadã franco-paquistanesa (S.A.S.) foi à Corte Europeia de Direitos Humanos contestar tal legislação. Muçulmana, a requerente sustentou que de acordo com sua fé, cultura e convicções pessoais, e, frisamos, sem nenhuma pressão de seu marido ou […]
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda