Nos idos de 2011 e mesmo diante da incipiência dos debates para questões relacionadas ao enfrentamento futuro que o Poder Judiciário teria de realizar para a inconstitucionalidade da tributação ao livre acesso à cultura e informação sob a ótica do desenvolvimento tecnológico, deitou-se “pena ao papel” de modo colaborativo e de abertura reflexiva para o […]
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O papel do STF diante da evolução dos meios de divulgação de informação
O alcance da imunidade tributária como expoente da liberdade de expressão
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