Impeachment
Os pais fundadores da Constituição dos EUA tinham claro que o mecanismo não serve para questionar a legitimidade do Presidente da República
A “construção” do instituto do Impeachment O debate travado hoje no Brasil a respeito da aplicação do instituto do Impeachment apresenta um ponto comum com o sistema constitucional norte-americano. Tanto no corpo da Constituição americana de 1787 quanto no quadro constitucional brasileiro, a adoção do Impeachment resultou de um processo de recepção. Os EUA herdaram […]
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Margarida Lacombe Camargo