Opinião & Análise

Impeachment

O Impeachment e o seu desenho institucional conflitivo

Os pais fundadores da Constituição dos EUA tinham claro que o mecanismo não serve para questionar a legitimidade do Presidente da República

@flickr/ElvertBarnes

A “construção” do instituto do Impeachment

O debate travado hoje no Brasil a respeito da aplicação do instituto do Impeachment apresenta um ponto comum com o sistema constitucional norte-americano. Tanto no corpo da Constituição americana de 1787 quanto no quadro constitucional brasileiro, a adoção do Impeachment resultou de um processo de recepção. Os EUA herdaram da Inglaterra e nós dos americanos. Na convenção constitucional de Filadélfia de 1787 havia plena consciência, por parte de seus integrantes, de que se transladava um instituto que atendia antes à dinâmica monarquista. Mas, no caso específico norte-americano era necessária uma tipificação normativa que conferisse segurança ao reconhecimento dos atos criminalizáveis do chefe de Estado, dentro do universo próprio do exercício da função de Presidente da República.

Com relação ao Brasil, a recepção da experiência americana do Impeachment prosperou num quadro de profunda instabilidade politica. Assim, a titulo de reflexão, os primeiros anos da fase republicana de 1889 a 1930, testemunharam um questionamento profundo sobre o melhor desenho para o  Poder Executivo nacional. Devendo ser lembrado também, ainda que em um outro nível, a política do “salvacionismo” durante a primeira república, relativo ao respeito institucional dos mandatos políticos dos presidentes dos estados membros da federação.

+JOTA: Em 2015, número de decisões do Cade sobre condutas anticompetitivas cresceu 127%

+JOTA: O presidente da Câmara não escapa

+JOTA: Por trás dos Boletins de Ocorrência

Nossa reflexão aqui parte, então, do reconhecimento do peso da natureza do instituto num movimento de recepção. O procedimento americano foi no sentido de moldar, sublinhe-se outra vez, com dificuldade, o Impeachment inglês. Havia, entre os americanos, a predisposição e a necessidade de se “construir” uma figura constitucional para remover do poder o mandatário nacional em situações excepcionais. Essa “construção” tinha como ponto de partida a natureza jurídica da tipificação dos atos praticados pelo Presidente da República. Mas as incertezas desse processo de construção acabaram por marcar, de forma permanente, o Impeachment naquele país. No Brasil, deparamo-nos com um quadro de instabilidade política que serve de antessala limitadora à definição segura do Impeachment.

O enfrentamento da delimitação  do Impeachment não deve ser pautado por uma perspectiva jurídica reducionista. Sua natureza institucional ganha contornos mais nítidos ao aproximar-se de uma leitura no campo da ciência politica, conforme faz John Ferejohn ao proceder à análise do projeto constitucional americano traduzido na obra justificadora “O Federalista”.[1] O estudioso norte-americano  tenta enfrentar os desafios dos pais fundadores dos EUA a partir da perspectiva da ciência política, que assume a relação existente entre teoria e prática. Segundo este autor, princípios e generalizações substantivas servem para criticar os fatos e dependem da revisão proporcionada pelos resultados de estudos empíricos dos mesmos fatos que procura criticar. Nesse sentido Ferejohn analisa a atuação de Alexander Hamilton e James Madison, pais fundadores do constitucionalismo norte-americano, a partir dos escritos que levaram à elaboração do texto constitucional tanto na sua origem quanto nos debates que resultaram na sua ratificação. O

objetivo do projeto institucional deflagrado pela Convenção de Filadélfia de 1787 era implementar um governo nacional forte, incorporado em um texto legal: a Constituição. Nessa linha de raciocínio, Hamilton e Madison, escrevendo sob o pseudônimo de Publius na obra O Federalista, revelavam crenças substantivas sobre quais instituições iriam funcionar naquele terreno novo e desconhecido que eram os Estados Unidos da América no final do século XVIII. Contudo, o pensamento expresso como Publius tinha a noção da necessidade de se revisitar o desenho das instituições criadas, na sequencia da experiência.[2] A orientação do reexame permanente de institutos, como o Impeachment, deveria ser, então, a regra a ser seguida.

Entretanto, essa configuração histórica e institucional traduziu-se, tanto lá quanto cá, pelo menos até o momento, em escassas experiências políticas concretas.  Entre nós, o Impeachment do presidente Collor de Mello, em 1992, apesar de não se encontrar inserido em um quadro de instabilidade institucional, experimentava  contexto político novo, característico de uma Constituição recém promulgada. Na perspectiva do constitucionalismo pós-45, era o caso de testar a força normativa da nova Constituição. Nos EUA houve o processo de Impeachment do presidente Andrew Johnson, em 1868, e o do presidente Bill Clinton, no final de 1998, mais de cem anos depois. Cada um corporificava momentos políticos constitucionais distintos, sendo que Johnson chegou ao poder por um tiro (a “bullet” que matou Lincoln) e não pelo voto (“ballot”).

A construção do Impeachment americano pauta-se muito na legitimidade de quem detém o poder. Se no caso de Johnson faltava a legitimidade democrática, Bill Clinton apresentava-se como uma figura com popularidade política, tendo alçado o poder por meio de eleições.  Essa foi a questão posta no debate constitucional americano durante o processo de Impeachment de Clinton: como remover do poder um presidente com sustentação política através de um mecanismo inseguro e sem o lastro da experiência política? Em que direção deve o debate prosperar para resolver o impasse, ainda presente, de se  “construir” o Impeachment estadunidense?

Fato é que diante da ausência de experiências consistentes anteriores, na ocasião do processo de Impeachment do presidente Clinton juristas americanos debruçaram-se sobre a tarefa de delinear o instituto mediante a criação de standards capazes de orientar o seu uso. Isto é, cabia pensar sobre as razões que deram origem e criação ao Impeachment para, a partir daí, compreender sua natureza e melhor delimitar seu alcance e aplicação.

O processo de “construção” institucional do Impeachment deflagra-se, também, na sociedade brasileira. Aqui há o mesmo enfrentamento político que ocorreu com a presidência de Clinton, na medida em que nos deparamo-nos com uma Presidente da República eleita para o segundo mandato pelo voto popular. Surgem então uma série de pareceres jurídicos apontando, em sua maioria, para uma solução contra o Impeachment, ainda que diante de vozes angariadas pela mídia a indicarem uma opinião pública no sentido contrário.

Ainda que sob fundamentos distintos há, também, no caso brasileiro, postura semelhante no sentido de se buscar parâmetros (“standards”) para o balizamento do Impeachment. Contudo vale reparar que a situação politica brasileira é mais difícil do que a norte americana, porque o que existe de mais importante em termos teóricos, até o momento, é o trabalho de Paulo Brossard, que assume uma posição de simples recepção do instituto, sem revelar o seu aspecto conflitivo e os dos desafios concretos.

Nos Estados Unidos o quadro legal é menos complexo na medida em que se concentra no texto constitucional, enquanto no Brasil nos deparamos com um elenco bem maior de referências normativas. Temos o texto constitucional de 1988, a de Lei 1075, de 1950, e os regimentos das casas do Congresso Nacional.

Já perdemos a oportunidade de delinear um desenho institucional seguro e transparente em 1992, com o processo de Impeachment contra o presidente Collor de Mello, tal como ocorreu entre os americanos com o abortado Impeachment do presidente Richard Nixon, em 1974. (Nixon renunciou logo antes à votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do parecer elaborado pelo do Comitê Judiciário com a apresentação das ofensas objeto para  o Impeachment). Agora, mais uma vez, e sob o impacto do protagonismo do Supremo Tribunal Federal no cenário brasileiro, não podemos perder a oportunidade de ir além do aspecto meramente procedimental do Impeachment. Por se tratar de um mecanismo de natureza eminentemente política, ele escapa ao controle de constitucionalidade, impedindo o poder judiciário de ultrapassar a verificação das regras cabíveis à sua fiel execução. Mas a discussão ultrapassa a questão procedimental e deve adentrar o campo da tipicidade da conduta a cargo da dogmática jurídica.[3]

O problema, na realidade, não é de legislação, mas de conformação do Impeachment ao desenho institucional do presidencialismo. Enquanto os americanos carecem de regras nós possuímos uma pletora de dispositivos que podem levar à destituição do cargo o Presidente da República pela via do Impeachment, o que, a toda prova vai de encontro à estabilidade que se espera do chefe do Poder Executivo nacional em um regime presidencialista. No presidencialismo, ao contrário do parlamentarismo, o Executivo é único e reúne a chefia de governo e a chefia de estado. Mas de acordo com o sistema republicano, ele é eleito periodicamente pelo voto popular.

O Impeachment configura-se, neste cenário, como medida extrema para se retirar do poder o governante que subverter a ordem, atentando a Constituição.[4] Deve ser visto como uma garantia dos jurisdicionados contra aquele que atentar contra a ordem, mas não pode consistir em uma ameaça à estabilidade do poder que garante a governabilidade, principalmente em um sistema de Executivo único. Por isso a ênfase conferida pelos intérpretes norte-americanos ao termo “high”, indicando a a extrema seriedade dos delitos sujeitos ao Impeachment. O desenho do presidencialismo não comporta um governo que atue sob a constante ameaça da política partisan. Ao contrário do parlamentarismo, o presidencialismo não prevê a dissolução do parlamento e convocação de novas eleições quando o novo governante necessita confirmar seu apoio pelo poder legislativo. Isso no caso de um chefe de governo que venha a substituir um antecessor alvejado por moção de censura parlamentar.

Mas considerando que a conformação das instituições segue a experiência de cada país, vale abrir um canal de diálogo com autores norte-americanos, conhecer o rol de desafios que aquela nação enfrenta, para se extrair o que há de comum e teorizar a respeito. É necessário conhecer a natureza do Impeachment de maneira a compreender o que ele significa e como deve ser usado adequadamente. E para iniciar esse debate nos propomos aqui destacar o foco norteador da discussão  travada em torno do processo do Impeachment do presidente Clinton em 1998 e 1999. Trata-se, fundamentalmente, do alcance do tipo legal contido na Constituição de 1787: “high Crimes and Misdemanors”.

O desenho institucional do Impeachment nos Estados Unidos

Nos EUA, a questão do Impeachment está associada à imunidade do Presidente que só pode ser processado criminalmente se o Congresso permitir ou quando afastado de suas funções. Antes disso, só por crimes políticos, ou crimes de ofício, quando o julgamento é feito pelo Senado, sob a presidência do chefe da Suprema Corte. O Impeachment. Isso se dá a partir de indiciamento feito pela Câmara dos Deputados, que investiga os fatos conforme denúncia feita e decide pela acusação mediante a manifestação da maioria simples. A diferença é que lá o presidente é considerado “impeached”, por decisão da Câmara mas removido, ou não, do cargo, por decisão do Senado. É no Senado que o processo político, mas de feição judicial, é instaurado, com a formação da culpa e o julgamento propriamente dito: condenação ou absolvição. O Senado formula as regras de procedimento, ouve testemunhas e estabelece o contraditório para, ao fim, discutir sobre o veredicto em sessão privada. São necessários 2/3 para remover o presidente do cargo e maioria simples, se achar que deve, para impedi-lo de ocupar qualquer outro cargo público no futuro. (A primeira sanção é obrigatória e a segunda opcional.)

Evitamos trabalhar casos que envolvem juízes, até o momento 15 afastados por Impeachment,[5] para nos concentramos apenas sobre os de maior impacto para o país: aqueles que atingem o Presidente da República.

Em 1868, assim terminada a guerra civil, o vice-presidente Andrew Johnson, assumiu a presidência em decorrência do assassinato de Abraham Lincoln. Originário do estado do Tennesse, o novo presidente ficou incumbido da reconstrução do país, mas era visto com certa desconfiança pelo norte vencedor. O Congresso Nacional, na ocasião, adotou uma medida que proibia o Presidente da República demitir os ministros de estado sem a anuência do Senado, para forçar  a manutenção da equipe e da política de Lincoln. O ministro da guerra abertamente desafiou a política de Johnson, fazendo render sua exoneração sem, contudo, o Senado ter sido consultado. Apesar de aquela lei ter sido mais tarde, em 1926, considerada inconstitucional pela SCOTUS, por afronta ao princípio da separação dos poderes, na ocasião do Impeachment do presidente Johnson ela vigia e, dado o contexto político da época, como já mencionado, o ato  foi considerado “high misdemeanor”. Johnson sofreu o Impeachment, mas acabou sendo absolvido por um voto no Senado.

Pouco mais de cem anos depois, em 1974, os EUA vivenciaram o Impeachment o presidente Richard Nixon. A experiência, contudo, não foi suficientemente explorada em termos de aprendizado, pela sua brevidade. Nixon renunciou antes que o plenário da Câmara pudesse votar os artigos do Impeachment sugeridos pelo comitê responsável pela sua elaboração. Por outro lado, as ofensas que lhe eram atribuídas: obstrução da justiça e abuso de poder, com o uso de agências do Estado para práticas conspiratórias e obtenção de vantagem política, não rendeu muitas dúvidas com relação à tipicidade dos fatos e o texto constitucional.  E, assim, o precedente não foi criado.

O processo de impeachment de Bill Clinton, pelo seu alcance e contemporaneidade, talvez seja o exemplo mais explorado entre os estudiosos, a merecer, portanto, maior atenção de nossa parte em termos de comparação.

Clinton foi acusado de ter faltado com a verdade em processo judicial movido por Paula Jones, que o acusava do crime de assédio sexual quando ele ainda era governador do Arkansas, em 1991. No curso da ação iniciada em 1994, mas que chegou à Suprema Corte em 1997, o Presidente, ao ser perguntado se havia mantido relações sexuais com a estagiária Monica Lewinsky, na Casa Branca, teria dito que não, pelo fato de não teria havido conjunção carnal, apenas “relações inapropriadas”. Mas seu argumento não foi suficiente e o presidente acabou sendo alvo de Impeachment, acusado pela Câmara dos Deputados de cometer o crime de perjúrio e obstrução da justiça.[6]

Características e alcance do Impeachment

Dada a identidade de matriz institucional, a experiência norte-americana com o Impeachment de Bill Clinton pode, junto à do presidente Collor no Brasil, servir de parâmetro para se pensar a natureza do instituto. Um dos maiores desafios nessa empreitada é perceber o que ele tem de jurídico e de político para definir-lhe os contornos. E já vimos que a grande questão, neste ponto, é a aderência com o presidencialismo. A partir daí, cabe proceder à interpretação do texto de lei, verificar seu significado e alcance, de forma a estabelecer padrões que viabilizem o bom uso de tão poderoso instrumento. A discussão recai, assim, primordialmente, sobre as hipóteses normativas do Impeachment. Para isso o melhor começo é o da sua criação nos Estados Unidos, fonte de inspiração da Constituição Republicana Brasileira de 1891.

Na ocasião do processo de Impeachment de Bill Clinton, em 1998, profissionais e estudiosos viram-se praticamente na estaca zero e sem parâmetros para identificar os limites necessários à adoção da medida. E como é praxe entre os juristas americanos, recorreu-se aos debates que deram origem ao texto constitucional e aos que antecederam à sua ratificação. O objetivo é compreender o pensamento dos pais fundadores de maneira a perceber a lógica da Constituição que ainda vigora naquele país, a quase 230 anos.

O que basicamente norteia o Impeachment nos EUA é o artigo 2° parágrafo 4° da Constituição, que dispõe: “The President, Vice President and all civil Officers of the United States, shall be removed from Office on Impeachment for, and Conviction of, Treason, Bribery, or other high Crimes and Misdemeanors”.

Não há muita dúvida entre os americanos, que a exigência da seriedade (“high”) é tanto para os crimes quanto para as contravenções (“misdemeanors”). A conjunção “e outros” indica semelhança de magnitude entre elementos do mesmo gênero, conforme destaca Sunstein.[7]

Laurence Tribe ressalta a objeção que James Madison fez à inclusão da hipótese de “má administração” no texto constitucional, porque o remédio para transgressões e falhas políticas em um sistema não parlamentarista está nas eleições periódicas. Do contrário, verificar-se-ia uma indevida dependência do presidente às legislaturas. A expressão “high Crimes and Misdemeanors” teria um escopo mais reduzido e geraria menos incertezas, evitando que o presidente fosse impedido por más escolhas ou incompetência. A reduzida discussão em torno do Impeachment nos debates que precederam à criação da Constituição reflete, segundo Tribe, a pouca familiaridade que os pais fundadores tinham sobre a longa tradição do Impeachment na Inglaterra, mas tinham a clara noção de que  o Impeachment não é um mecanismo que serve para questionar a legitimidade do Presidente da República.[8]

Framers’ fear of undue executive dependence on the Senate and their deliberate rejection of a parliamentary system imply that broad allegations of ill-conceived policy, basic unfitness to serve, or overarching lack of virtue cannot constitute sufficient grounds for Impeachment.[9]

Cass Sunstein chama a atenção para os perigos sistêmicos do Impeachment nos sistemas de governo presidencialistas, a não ser quando utilizado em situações extremas. Sua preocupação é com a estabilidade institucional, principalmente em se tratando do chefe do Executivo nacional, dado que os efeitos de um eventual afastamento faz-ser-iam sentir tanto nacional e quanto internacionalmente. O papel do Legislativo, no caso, deve ser de paciência (forbearance), diz o autor, no sentido de auto-restrição. Isso porque a possibilidade de se desestabilizar o governo com acusações de desafetos políticos torna-se altamente potencializada nas sociedades contemporâneas que vivem sob a influência da mídia de massa.

O Impeachment na Inglaterra, diz ele, era utilizado para responsabilizar qualquer agente público por abuso de autoridade, vinculado à prática de um crime, e os americanos trouxeram esse expediente para responsabilizar o detentor do cargo eletivo de maior expressão eleitoral, que é o Presidente da República, em um sistema de separação de poderes com dinâmica bem distinta da inglesa. Mas, além das indicações dos debates que deram origem ao texto constitucional, Sunstein retira suas principais conclusões da própria prática constitucional estadunidense ao longo dos seu mais de duzentos anos de vigência. A excepcional infrequência do Impeachment contra o Presidente da República, diz ele, sugere uma compreensão histórica de que a medida é apropriada apenas em casos de extraordinário abuso da autoridade presidencial.[10] O que honra, em boa medida, as preocupações dos pais fundadores de salvaguardar o processo eleitoral.[11] Em lugar de se ater aos únicos dois casos em que o processo de Impeachment ocorreu nos Estados Unidos (Johnson e Clinton), retira sua tese da não utilização do Impeachment contra os vários presidentes envolvidos em escândalos que poderiam servir de objeto para o Impeachment. Aponta Nixon, Reagan, Bush, Roosevelt, Eisenhower, Kennedy e o próprio Lincoln.

Outros pontos presentes no debate da condução do processo de Impeachment encontram-se materializados no estudo de Michael J. Klarman. Este constitucionalista norte-americano prende-se mais à necessidade da existência de standards do que de regras. Os standards podem apresentar resultados mais sensíveis aos diversos contextos factuais, tornando o processo menos partisan, ainda para o autor essa característica seja inerente às ações parlamentares.

Por sua vez, Akhil Reed Amar, ao analisar as consequências politico-institucionais do Impeachment de Clinton, mostra preocupação com a opinião pública, ainda que enfatize o problema da imparcialidade do Congresso Nacional responsável pela representação popular.

Conclusão

O  estudo mostra que a pouca experiência do Impeachment no Brasil e nos Estados Unidos prejudica a criação dos seus limites e dificulta a sua utilização. Os Estados Unidos pecam por pouca leis e o Brasil pelo excesso pois, se levarmos em conta que o Impeachment é uma medida que deve se adequar ao sistema presidencialista, principalmente em uma República, não é todo e qualquer ato que pode levar à queda do chefe de governo. Nesse sentido, a cada processo de Impeachment é realizado todo um esforço por parte dos juristas, em estabelecer standards de orientação para o caso em curso e para casos futuros.

Os americanos se debruçam sobre o alcance da expressão “high Crimes and Misdemeanors”, recorrendo aos debates que deram origem ao texto constitucional, e no Brasil o debate foca a interpretação dos fatos que podem ser subsumidos às mais de cem hipóteses, se considerarmos todos os desdobramentos possíveis dos 82 artigos, 29 parágrafos, 93 incisos e alíneas que compões a Lei 1079, de 1950, chamada Lei do Impeachment.

Nosso estudo mostra que a adoção do Impeachment no Brasil deve ser compreendido dentro do contexto de um desenho institucional conflitivo. A mera recepção, de base doutrinária, ainda que necessária, não é suficiente para agregar as diversas variáveis que incidem sobre a hipótese do Impeachment, de acordo com a sua matriz jurídica e política. Procuramos, assim, apontar para outras variáveis explicativas, com apoio em estudos de constitucionalistas norte-americanos, aproveitando a experiência recente daquele país.

Os debates da Constituição estadunidense, de 1787, mostra o processo de “construção” do Impeachment dentro do marco institucional do presidencialismo republicano, buscando tipificar atos criminalizáveis do chefe do Poder Executivo. Tal fato foi o resultado natural de que o mecanismo da recepção teria que afastar a natureza monárquica da sua origem. Destacamos o alerta feito por Ferejohn de que as consequências institucionais da Constituição de 1787 deverão estar ao abrigo da Ciência Politica. Seus métodos contribuiriam para compreender que se consolidava a forte presença de um poder político. Ferejohn avança ao preconizar que o modelo constitucional estadunidense incorporasse, de modo permanente, os resultados das experiências politico-institucionais. Nos Estados Unidos o Impeachment enfrenta a dificuldade de se proteger o voto popular. E no Brasil, a discussão esbarra no reducionismo de não enfrentarmos as variáveis que informam o seu desenho institucional.

———————————————————————————————————————————————————————–

[1] John Ferejohn e Roderick Hills Jr. Publiu’s Political Science. NYU Law School, novembro de 2015.

[2]  “While both Hamilton and Madison, writing as Publius, revealed substantive beliefs about how institutions would work, we think they also shared the methodological commitment to revisit and update their beliefs based on experience. Both saw the new nation as embarked on an experiment to see if a stable and effective republican government was possible in the United States.” Ferejohn p. 2.

[3] Nos Estados Unidos, a decisão que serve de precedente para a questão do judicial review relativamente ao Impeachment advém do caso Nixon v. United States, julgado em 1993 pela Suprema Corte Norte-Americana. Esse precedente é explorado por Michael Gerhrardt em Rediscovering Nonjusticiabitlity: judicial review of Impeachments after Nixon. E Chemerinsky explica a extensão desse poder a partir do texto constitucional que versa: “Article I, § 2, clause 5 – […] the House of Representatives … shall have the sole Power of Impeachment” e  “Article I § 3, clause 6 – […] the sole Power to try all Impeachments….”.

[4] Cf. Laurence Tribe: “The history of the Constitutional Convention and of the subsequent ratification debates confirm that “high Crimes and Misdemeanors” include only offenses that either entails subversion of the constitutional order or involve serious abuses of official power.” P. 171.

[5] http://www.fjc.gov/history/home.nsf/page/judges_Impeachments.html (acessado em 16/01/2016)

[6] Os dois artigos que passaram pelo plenário da Camara e constituiram o objeto do Impeachment continham a seguinte redação: Article 1: “In his conduct while President of the United States, William Jefferson Clinton, in violation of his constitutional oath faithfully to execute the office of President of the United States and, to the best of his ability, preserve, protect, and defend the Constitution of the United States, and in violation of his constitutional duty to take care that the laws be faithfully executed, has willfully corrupted and manipulated the judicial process of the United States for his personal gain and exoneration, impeding the administra tion of justice,…”. Article 3: “In his conduct while President of the United States, William Jefferson Clinton, in violation of his constitutional oath faithfully to execute the office of President of the United States and, to the best of his ability, preserve, protect, and defend the Constitution of the United States, and in violation of his constitutional duty to take care that the laws be faithfully executed, has prevented, obstructed, and impeded the administration of justice, and has to that end engaged personally, and through his subordinates and agents, in a course of conduct or scheme designed to delay, impede, cover up, and conceal the existence of evidence and testimony related to a Federal civil rights action brought against him in a duly instituted judicial proceeding.”

[7] Por todos, cf. Sustein: “The opening reference to treason and bribery together with the word ‘other’ seem to indicade that high crimes and misdemeanors should be understood to be the same general kind and magnitude as treason and bribery (as in Latin canon of construction ejusdem generis)”. P. 283.

[8] Cf. Tribe quando diz: “Impeachment is not a mechanism for addressing generalized concerns of presidential legitimacy”, p. 173.

[9] Idem. Ibidem, p. 173.

[10] Susntein, p. 294.

[11] Cf. Sunstein, p. 295: “With respect to the office of the President, at least, Impeachment has been considered as a weapon of rare and last resort in a way that vindicates the Framers’ emphasis on the safeguard of the electoral process.”

 

Bibliografia

AMAR, Akhil Reed. On Impeachment Presidents. Hofstra Law Review, vol.28, n.2, 1999, p.291.

CHEMERINSKY, Erwin. Constitutional Law.  4.ed. New York: Wolters Kluwer, 2013.

FEREJOHN, John A. and HILLS JR., Roderick M. Publiu’s Political Science. NYU Law School, november 2015. Publicado em

http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2712933

GERHARDT, Michel J. Rediscovering Nonjusticiabitlity: judicial review of Impeachments after Nixon. Duke Law Journal, vol.44, n.2, 1994.

KLARMAN, Michael J. Constitutional Fetishism and the Clintom Impeachment Debate. Virgina Law Review, vol. 85, n.4, 1999, p.631-659.

SUNSTEIN, Cass R. Impeaching the President. University of Pennsylvania Law Review, vol.147, n.2, 1998, p.279.

TRIBE, Laurence. American Constitutional Law. Vol.1, 3.ed. New York: Foundation Press, 2000.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito