Opinião & Análise

STF

O efeito do pedido de vista no julgamento sobre foro

Com maioria formada para restringir, STF vai instruir processos, mas pode não julgá-los

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli adia uma conclusão já clara no Supremo Tribunal Federal. A maioria do tribunal votou pela redução do alcance do foro, seja para aplicá-lo apenas a parlamentares que cometerem o crime em função do mandato, seja para deputados e senadores que cometerem crimes – inclusive sem relação com […]

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