Fabiola Melo Miguelete
Assim como todas as outras áreas de conhecimento, o design também sofreu mudanças com o tempo, seja em função de novas tecnologias, conhecimentos ou até mesmo, novas demandas da sociedade. Cada vez mais as pessoas querem se diferenciar, se expressar, ter um estilo próprio e os acessórios, tal como as joias, ganham destaque.
Dentro desse contexto, as joalherias precisam se aprimorar não só para atender ao novo perfil do consumidor, cada vez mais exigente, mas também como uma forma de estratégia empresarial para se destacar no mercado e se diferenciar de seus concorrentes através de produtos nunca antes vistos ou sequer pensados, o que resulta em investimentos humanos e financeiros. Por isso, a importância de proteger seus produtos e, evitar assim, a concorrência desleal.
“Atualmente, a joalheria mundial está voltada para o design, que deve ser criativo, bem identificável e corresponder a um mercado consumidor sempre crescente e ansioso por inovações tanto nas técnicas de fabricação, quanto na expressão dos estilos e conceitos escolhidos, cabendo a todos os profissionais envolvidos, seja na produção industrial de joias, contribuir para a qualidade do produto final, dentro da urgência deste mercado consumidor”. [1]
A proposta desse pequeno artigo é abordar a proteção do design de joias, haja vista a relevância deste no processo industrial atual, somado ao fato de que hoje a joia deixa de ser apenas um mero adorno, símbolo de status e riqueza, passando a fazer parte da experiência do indivíduo, de sua valorização e sua expressão.
Não é a joia em si, mas o significado que ela assume ao compor um item do vestuário, e a mensagem que ela ajuda a comunicar sobre a imagem/identidade daquela pessoa. Moda é uma forma de expressão.
Segundo matéria publicada na Revista Exame em 30/05/2018, o Brasil é um dos quinze maiores produtores de joias em ouro do mundo. No total, são cerca de 22 toneladas de peças criadas e comercializadas no Brasil, de acordo com os dados do IBGM (Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos). O órgão realizou a pesquisa com 261 indústrias do setor de artefatos de pedra, lapidação, joalheria de ouro, folheados e bijuterias. O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos é nacional e atua sem fins lucrativos. [2]
“(…) às joias são atribuídos diversos significados e qualidades, que as transformam em símbolo das inúmeras formas humanas de expressão e comunicação. E aqui lembramos que os produtos podem tornar-se únicos e especiais, não só quando oriundos de produções exclusivas, mas também os que serão produzidos em escala industrial (onde são obtidas réplicas a partir de um modelo inicial”. [3]
De acordo com a legislação brasileira, a proteção às criações vai desde o registro do desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a catalogação de uma marca, caso o design tenha um nome, o copyright da Escola de Belas Artes, bem como a possibilidade de obtenção de patente para o produto que traga uma novidade, como por exemplo um fecho diferenciado. A opção por cada uma dessas modalidades precisa ser avaliada caso a caso.
Entretanto, como nossa proposta é a de abordar a proteção do design, vamos priorizar os temas desenho industrial e copyright, podendo inclusive, em alguns casos, ambas as proteções serem utilizadas de forma cumulativa, quando presentes os requisitos, garantindo assim, uma maior proteção já que sanções a terceiros em caso de violação ao direito do autor e do desenho industrial são diferentes.
O Direito Autoral ou Copyright regulado pela Lei 9.610/98, tem como objetivo a proteção da joia como uma obra de arte, como uma “expressão do artista”, sendo protegida como uma criação dotada de cunho artístico e originalidade. Essa modalidade, que não requer qualquer registro, tem seu início no momento da exteriorização da joia em determinado meio físico que tanto pode ser o croqui, como a própria joia já pronta e acabada. Porém, ainda que o registro não seja um requisito para a proteção, ele é de extrema relevância, pois se constitui em uma prova documental da titularidade daquele design e da data de sua criação. Resta, então, definir o que seria originalidade, o que não chega a ser tarefa fácil.
“Os requisitos de originalidade e novidade que as obras devem apresentar para obterem proteção da Lei dos Direitos de Autor devem ser entendidos de modo relativo e não absoluto, no sentido de que as obras, desde que contenham aquele tanto de criação original, que tenham valor para se poder atribuir a um determinado autor paternidade da obra, são protegidas ainda que se trate de assuntos não novos nem originais; o essencial é que o autor, com a própria elaboração, tenha dado à obra a marca pessoal da própria atividade criativa, que as modificações trazidas pelo autor sejam tais que constituam uma ideia nova e original, diferenciada de modo claro e seguro de qualquer outra”. [4]
No caso do desenho industrial, previsto na Lei 9.279/96, o processo é completamente diferente: além da obrigatoriedade do registro, há ainda o atendimento aos requisitos definidos em lei para que se possa efetuar seu depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Aqui, a proteção recai sobre os aspectos ornamentais do objeto, no caso da joia, que além da originalidade, deve igualmente atender aos requisitos da novidade e da fabricação industrial e comercialização em escala.
E o que vem a ser a novidade? Para atender a este requisito, o pedido do registro deve ser apresentado ao INPI antes ou em até 180 dias após qualquer divulgação da joia no mercado. É importante ressaltar que a realização do depósito após este prazo acarreta em negativa de registro.
Como já citado anteriormente, ambas as proteções podem ser utilizadas desde que a joia atenda aos requisitos definidos em cada uma das leis. Em função da baixa formalidade, o registro da joia pelo direito autoral na Escola de Belas Artes acaba por ser mais prático e o que tem maior prazo de proteção: 70 anos contados a partir da morte do autor. Já o desenho industrial, cujo prazo pode chegar até 25 anos requer maior formalidade, sem as quais se tem a proteção negada.
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[1] Igor Casenate. Design-Driven Innovation no processo de desenvolvimento de novos produtos: o design como agente de
inovação de significados. Universidade do vale dos Sinos. Porto Alegre, 2011. p.43.
[3]. Jorge Santos et al. “Novas tecnologias…”, p2.
[4] Ettore Valerio e Zara Algardi . Il diritto d'autore. Milão: Giuffrè, 1943. p.