Opinião & Análise

Regulação

Novo marco regulatório do saneamento e os velhos problemas da Administração Pública

Precisa-se de uma urgente mudança na cultura do gestor público, mediante implementação de boas práticas regulatórias

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com renovada alegria, vê-se a produção de interessantes e arrojados novos mecanismos na seara administrativa, fato este essencial para ressignificar os conceitos de indisponibilidade do interesse público, supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Não se duvida que ambos os temas destacados representam as pedras angulares do direito Administrativo, contudo, apresentam-se, muita vezes, como […]

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