Opinião & Análise

TSE

Notas sobre o gerenciamento de demandas eleitorais com idêntica causa de pedir

Tolerância com a repetição de demandas fundadas nos mesmos fatos tem consequências nocivas

TSE aprovou registo de Alckmin. Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

Não é de hoje que a Justiça Eleitoral se depara com o tema da concorrência de demandas fundadas nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos, mas com pedidos e, portanto, escopos diversos (propostas, ou não, por um mesmo autor): a assim chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) […]

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