PL 10.887
As mudanças aprovadas estão sendo debatidas há mais de quatro anos e não afrouxam o combate à corrupção
A Câmara dos Deputados acaba de concluir a votação do Projeto de Lei nº 10.887/2018 (nº 2505/2021, no Senado), que trata de uma série de alterações da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429/1992, e tem gerado enorme repercussão na imprensa, razão pela qual é mais do que necessário reanalisar o texto aprovado e […]
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Luís Gustavo Faria Guimarães