Opinião & Análise

Magistério

Liberdade acadêmica, hierarquia e autonomia

STF pode reconhecer e proteger de forma contundente a liberdade acadêmica ao julgar a ADPF 548

Imagem: Pixabay

Em resposta às ações realizadas pela Polícia Militar (por determinação da Justiça Eleitoral) em universidades do país na semana passada, a Procuradoria-Geral da República propôs uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – a ADPF 548. A ação pode ser levada a julgamento hoje pelo STF. Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia já determinou […]

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