Nos próximos dias, o STF irá decidir se persiste (ou não mais) a possibilidade de interposição da apelação (já existente no código de processo penal) em face de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri em resposta ao chamado quesito genérico, mesmo quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos. Trata-se do tema […]
Direito Penal
Júri e absolvição contra a prova dos autos
Clemência absoluta ou arbítrio?
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