Direito Penal

Júri e absolvição contra a prova dos autos

Clemência absoluta ou arbítrio?

Júri legítima defesa da honra
Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

Nos próximos dias, o STF irá decidir se persiste (ou não mais) a possibilidade de interposição da apelação (já existente no código de processo penal) em face de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri em resposta ao chamado quesito genérico, mesmo quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos.  Trata-se do tema […]

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