Opinião & Análise

CVM

Infração grave em processos administrativos sancionadores

Bacen tem limitado o exercício do contraditório

Processo administrativo sancionador
Crédito: Agência Brasil

O tema proposto está associado à caracterização de infração grave envolvendo a acusação de prática de ilícitos administrativos por pessoas físicas ou jurídicas, cujas atividades ou ofícios estão sujeitos a marcos regulatórios nos segmentos do mercado de capitais e do mercado financeiro. A sua importância decorre das consequências próprias da gravidade atribuída pelo regulador em […]

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