Imposto de renda e capacidade contributiva. ‘Déjà vu’?

Vez por outra as autoridades fazendárias repetem iniciativas de intervenção na estrutura do imposto de renda das pessoas físicas (ou pessoas humanas, naturais como bem as chama o Código Civil). Renda, como quer a Constituição (art. 153, III) e esclarece o Código Tributário Nocional, é produto (do capital, do trabalho ou da combinação de ambos […]