Opinião & Análise

Direito financeiro

Imposto de renda e capacidade contributiva. ‘Déjà vu’?

A verdadeira reforma tributária que o Brasil reclama é a de uma virada de perspectiva

Crédito: Pixabay

Vez por outra as autoridades fazendárias repetem iniciativas de intervenção na estrutura do imposto de renda das pessoas físicas (ou pessoas humanas, naturais como bem as chama o Código Civil). Renda, como quer a Constituição (art. 153, III) e esclarece o Código Tributário Nocional, é produto (do capital, do trabalho ou da combinação de ambos […]

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