Cássio Casagrande
Aguarda-se para breve a inclusão na pauta do STF do julgamento RE 888.815, que trata da possibilidade de os pais proverem educação exclusivamente domiciliar a seus filhos, deixando de matriculá-los na rede pública ou privada de ensino. As famílias que seguem a doutrina conhecida internacionalmente como homeschooling defendem a inconstitucionalidade da imposição de sanções administrativas […]