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Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Haddad
Como compreender a falta de ímpeto na oposição a um governo e um programa que se mostra profunda e sinceramente neoliberal?
Com a PEC 241 o Brasil está vivendo um momento constituinte eminentemente palaciano, sem a participação direta do povo. As reformas constitucionais pretendidas, como vários e várias comentaristas têm ressaltado, implicam em uma revisão profunda do compromisso entre Estado e sociedade expresso na Constituição de 1988. Tal compromisso já foi alterado significativamente pela onda de […]
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José Rodrigo Rodriguez