José Luiz Barbosa Pimenta Junior
A imprensa internacional noticiou recentemente, a aprovação em bloco, no curso da primeira fase do devido processo legislativo, de Projetos de Lei de autoria multipartidária, que descriminalizam a eutanásia e o suicídio assistido em Portugal[1], remetendo-nos à necessária reflexão sobre o tema terminalidade da vida e o respectivo e atual cenário legal em nosso País. Antes […]