Na reta final de um ano marcado por ameaças de impeachment, contaminação da água da CEDAE, por uma pandemia de ordem mundial que afetou os cariocas e por diversos escândalos na política, que vão de alegações de fraudes aos “Guardiões do Crivella”, passando por prisões e buscas e apreensões em imóveis de outros pré-candidatos, a cidade maravilhosa finalmente recebe uma boa notícia: vai ter mulher negra na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sim!

Pelo menos é o que foi confirmado pelas convenções dos partidos. É que, dos 14 nomes com a pré-candidatura aprovada, 7 são de mulheres, dentre as quais 3 são de mulheres negras e ambos os números são recordes.

No contexto político-eleitoral do município do Rio de Janeiro, tem-se outro fiasco nesse tocante: nunca houve uma prefeita mulher, nunca houve um prefeito negro, tampouco houve uma mulher negra.

Por isso, desde já, ressalto que a alegria de ver um recorde histórico de mulheres como pré-candidaturas aprovadas e de mulheres negras com nome também aprovado pelas convenções não pode ser confundida com satisfação plena e descanso na luta. Ainda falta e falta muito.

No mínimo, falta a ampliação desse número e a garantia de confirmação desses números no registro das candidaturas. Ademais, falta engajamento e muita força, sobretudo força popular, para fazer das candidaturas eleições vitoriosas, para que as mulheres negras possam alcançar o mais alto posto, pelo menos, do Governo Municipal.

É que, conforme diz a grande mulher negra Viola Davis, “tudo que você precisa fazer é mover as pessoas só um pouquinho para mudanças acontecerem. Não precisa ser algo enorme”, pois “a única coisa que separa mulheres que não são brancas de todas as outras pessoas é oportunidade”.

Apenas a título ilustrativo, nas eleições municipais de 2016, havia 14 pré-candidaturas, apenas 3 eram de mulheres e nenhuma era negra. Em 2012, conquanto falte registro das pré-candidaturas, é possível extrair que dos 8 candidatos, apenas uma era mulher e branca.

É importante debater o tema por um motivo simples: as mulheres negras são a maioria da população brasileira, nada obstante não tenham correspondência simbólica nos espaços de poder. Aliás, a mulher e o negro não estiveram e não estão nas cúpulas dos poderes municipais, estaduais ou federais.

Entretanto, problema maior é enfrentado pela mulher negra, sobre quem incidem pelo menos duas formas de discriminação: em função da raça e em função da condição de mulher, sem prejuízo daquelas ligadas à religião, à classe social, dentre outras.

Para tratar deste tema é fundamental o conceito de interseccionalidade, trazido por CRENSHAW para demonstrar as situações em que opressões mútuas incidem sobre um mesmo indivíduo, como é o caso das mulheres negras, que integram dois grupos histórica e socialmente marginalizados: o das mulheres e o dos negros[1].

Nesse contexto, a autora compara a interseccionalidade com um encontro de vias expressas, em que cada via é um eixo de poder ou de opressão e os cruzamentos entre elas são ocupados pelos grupos mutuamente oprimidos. Assim, exemplificativamente, a mulher negra estaria posicionada no cruzamento do racismo e do patriarcalismo e deve negociar o tráfego com ambas as vias, o que traz o perigo de colisões, separadas ou mútuas[2].

Portanto, mesmo nos grupos oprimidos, seria preciso qualificar o indivíduo para verificar se nele são acumuladas as formas de opressão. Assim, não bastaria tratar de mulher, porque não abarca necessariamente a questão da mulher negra, tampouco de negro, pois incidiria no mesmo problema. É o que CRENSHAW denominou “diferença intragrupo”, que mostra a sub-representação da mulher negra no grupo dos negros e da mulher negra no grupo das mulheres.

Para ficar claro, podemos tratar da história do próprio Supremo Tribunal Federal, desde a Proclamação da República, em 1889: 168 ministros já foram nomeados, sendo apenas 3 mulheres, todas brancas. A gravidade para a mulher já estava posta: mais de 100 anos após o início do período republicano, nenhuma mulher havia ocupado uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, fato que só ocorreu no ano 2000, quando a ministra Ellen Gracie foi nomeada. Após essa data, a ministra Cármen Lúcia assumiu em 2006 e Rosa Weber, em 2011.

Os negros ocuparam o mesmo número: apenas 3 ministros negros haviam sido nomeados na história daquela Corte, desde 1989. Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros assumiram, respectivamente, em 1907 e 1919, sendo considerados pela imprensa como “mulatos claros”[3], enquanto o primeiro negro preto, Joaquim Barbosa, assumiu apenas em 2003 e deixou o cargo em 2014.

É grave. Dos 168 ministros, 3 eram negros e outras 3 eram mulheres, mas quando há a interseção das opressões, a realidade é ainda mais dura: nenhuma mulher negra já alcançou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Não serão utilizadas linhas deste artigo para descartar de plano qualquer argumento ligado a competência, capacidade, mérito ou outras questões que já têm respostas e soluções postas, não cabendo mais esse tipo de argumento.

No Senado, existem atualmente 13 senadoras mulheres, o que corresponde a apenas 16% do total de senadores eleitos. Quanto aos negros, totalizam 17 senadores, o que equivale a 21% do Senado.

Entretanto, quando se trata da mulher negra, a situação é calamitosa. Primeiramente, comparando com todo o corpo de senadores, apenas 2 são negras, o que equivale a 2,4% do Senado Federal. No critério intragrupo, das 13 senadoras, 2 sendo negras, é equivalente a dizer que cerca de 15,4% das senadoras são mulheres negras e 84,6% são mulheres brancas.

Diferença maior se dá no intragrupo de negros, em que dos 17 senadores, 15 são homens negros e apenas 2 são mulheres negras, ou seja, entre os negros, 11,8% são mulheres e 88,2% são homens.

A Câmara dos Deputados é a mais negra e mais feminina da história, mas a disparidade ainda é grande: 15% dos deputados são mulheres, dentre as quais, 16,8% são negras, 81,8% são brancas e 1,4% é indígena. Em relação aos negros, 24,6% da câmara se enquadra no critério, dos quais 10,3% são deputadas negras e 89,7% são deputados negros[4].

Assim, o que se destaca é que o avanço das convenções municipais do Rio de Janeiro merece ser comemorado, mas ainda há muito a ser feito e desenvolvido para que seja possível aproximar, de alguma forma, de uma sociedade menos desigual.

A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com exclusividade pelo JOTA, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:

[1] O artigo “Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color” de Kimberle Crenshaw pode ser acessado em: <www.jstor.org/stable/1229039>.

[2] O Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. de Kimberle Crenshaw pode ser acessado em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2002000100011&lng=en&nrm=iso>.

[3] Informação disponível em: <https://www.moneytimes.com.br/opiniao-por-um-ministro-negro-no-stf/>.

[4] Os números do Legislativo mencionados são de: <http://www.generonumero.media/camara-dos-deputados-tera-mais-mulheres-brancas-negras-e-indigena-e-menos-homens-brancos-em-2019>.

Carlos Eduardo Ferreira de Souza – Advogado, mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO e membro da PLEB – Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil.