Opinião & Análise

Direito Eleitoral

Roleta russa na pré-campanha eleitoral

Insegurança jurídica e imprevisibilidade nas eleições 2016

Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O Direito Eleitoral tem como substância a concretização de dois princípios constitucionais estruturantes: o princípio republicano e o princípio democrático. A concretização de uma democracia republicana e de uma república democrática não é possível sem regras eleitorais efetivas e sem eleições periódicas. Em decorrência do Estado de Direito, princípio também estruturante, exige-se que as regras […]

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