Opinião & Análise

LIA

Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato

Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa

improbidade administrativa
Crédito: Pixabay

A relevância da operação Lava-Jato no combate à corrupção é inquestionável e seus desdobramentos investigativos, fomentados por acordos de leniência (lato sensu), expandem-se para uma ampla gama de obras públicas no país (e.g., estádios para a Copa do Mundo, urbanização de comunidades, rodovias e ferrovias, infraestrutura hídrica e de irrigação, entre outras). Essa importância, porém, […]

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